Fachin e Mendonça não atendem pedidos de audiência da defesa de Vorcaro

A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, não conseguiu audiências com os gabinetes do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do ministro André Mendonça. Os advogados buscaram os dois ministros para apresentar pedidos de soltura e discutir a tramitação dos inquéritos ligados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Disputa sobre a relatoria

Em 12 de setembro, Fachin determinou o redirecionamento dos inquéritos relacionados aos casos do Banco Master e do INSS para a Presidência do STF. Apesar disso, o gabinete do ministro informou, em comunicado enviado à defesa, que a remessa dos autos para a Presidência não alterou a relatoria. Segundo essa interpretação, Mendonça continuaria sendo o ministro responsável por examinar os processos.

A defesa procurou Fachin por causa da decisão de redirecionamento dos inquéritos, mas também tentou contato com Mendonça, que aparece como relator oficial dos casos. Para o advogado Sérgio Leonardo, a situação impede que a defesa apresente adequadamente seus argumentos e tenha acesso aos canais previstos no processo.

Atendimentos suspensos

O gabinete de André Mendonça informou que os atendimentos sobre os processos do Banco Master e do INSS estão temporariamente suspensos. A defesa afirma que o ministro pretende retomar a análise somente depois de uma confirmação expressa da Presidência do STF de que segue responsável pela relatoria.

Na prática, a discussão sobre a competência para acompanhar os processos permanece aberta. Fachin entende que a remessa à Presidência não mudou a distribuição dos autos, enquanto Mendonça solicita uma manifestação mais clara antes de receber a defesa. O impasse não representa, por si só, decisão sobre o mérito dos pedidos de soltura.

Crítica da defesa

O advogado de Vorcaro criticou a falta de atendimento e afirmou que o caso evidencia dificuldade de acesso à Justiça. Para Sérgio Leonardo, a demora na definição dos canais de análise prejudica o exercício da defesa e pode atrasar a apreciação dos pedidos apresentados em favor do cliente.

O Supremo Tribunal Federal e a defesa de Vorcaro não enviaram novas manifestações até o fechamento desta edição. O próximo movimento deve depender de esclarecimento da Presidência do STF sobre a competência institucional para acompanhar os inquéritos e sobre a manutenção da relatoria de Mendonça.

O que pode acontecer

Se a Presidência do STF confirmar formalmente a relatoria de André Mendonça, a defesa pode retomar os pedidos de audiência e apresentar novamente os argumentos relacionados à soltura de Daniel Vorcaro. Caso contrário, a tendência é que as petições continuem aguardando esclarecimento sobre qual órgão deve analisá-las.

O episódio destaca a importância da definição da relatoria em processos de grande repercussão. Enquanto a questão não for resolvida, os advogados não conseguem avançar com audiências, e os pedidos ficam pendentes, sem que haja julgamento definitivo sobre as acusações ou sobre as medidas cautelares.