Fachin cobra de Mendonça abertura de dados sobre pagamentos ligados ao Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao ministro André Mendonça um pedido para retirar o sigilo de informações financeiras relacionadas ao Banco Master e reunidas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à divulgação do material.

PGR defende acesso ao relatório

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, sustentou que a quebra do sigilo é necessária para permitir uma avaliação completa do caso. Segundo a PGR, os autos não estavam disponíveis ao órgão. Chateaubriand classificou o relatório como um documento relevante para que os ministros possam compreender a totalidade dos fatores envolvidos na discussão.

Moraes aponta dados essenciais sob sigilo

O pedido teve origem em um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes à Presidência do STF no domingo (13). Moraes afirmou que parte da investigação ainda estava protegida por sigilo, embora contivesse elementos considerados essenciais para o julgamento. Por isso, pediu que o conteúdo fosse disponibilizado aos demais integrantes da Corte.

Antes de encaminhar a solicitação ao relator, Fachin decidiu ouvir previamente a PGR. Com o parecer favorável da procuradoria, o presidente do Supremo enviou a questão a Mendonça, responsável pelos procedimentos relacionados ao Banco Master no STF.

Polícia Federal também solicita os dados

O relatório de inteligência financeira também desperta interesse da Polícia Federal. Em março, investigadores pediram a Mendonça acesso às informações protegidas para aprofundar a apuração sobre a estrutura de pagamentos vinculada ao banco e a fundos relacionados à instituição. O pedido da polícia ainda não havia sido analisado pelo relator.

A retirada do sigilo, se autorizada, poderá ampliar o acesso de ministros e investigadores aos dados reunidos pelo Coaf. A medida, contudo, não representa decisão sobre o mérito das investigações, mas pode acrescentar elementos às discussões em andamento no Supremo.