Estudo propõe mandato de oito anos para ministros do STF
Pesquisadores apontam que, apesar da alta produtividade da Justiça em 2024, o sistema ainda enfrenta elevado estoque de processos e custos, propondo mandatos de oito anos sem recondução para ministros do STF e um novo índice de governança.
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Estudo propõe mandato de oito anos para ministros do STF
Um documento elaborado pelo professor Luciano Benetti Timm e colegas sugere a criação de mandatos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recondução. A proposta busca reduzir a concentração de poder e melhorar a percepção de independência da Corte.
Produtividade da Justiça em 2024 e desafios persistentes
Em 2024 o Poder Judiciário recebeu 39,4 milhões de novos processos e deu baixa a 44,8 milhões, reduzindo a taxa de congestionamento para 64,3 %, o menor índice dos últimos 16 anos. Apesar desse avanço, o ano terminou com 80,6 milhões de ações pendentes e despesas de R$ 146,5 bilhões, mostrando que produtividade elevada não elimina o acúmulo de processos.
Novos indicadores de governança sugeridos pelos pesquisadores
Os autores argumentam que medir apenas a quantidade de processos julgados não captura problemas como litigiosidade abusiva, custos elevados e falta de transparência. Propõem o iGov-Jus, índice que inclui transparência, prestação de contas, tecnologia e gestão, além da produtividade tradicional.
15 propostas para aprimorar o Judiciário
Entre as sugestões estão tornar vinculantes regras contra litigância abusiva, exigir tentativa prévia de solução extrajudicial em conflitos de consumo, criar critérios objetivos para gratuidade da Justiça, uniformizar custas processuais, regular o financiamento de litígios, especializar a litigância de massa, incluir formação comportamental de magistrados, ampliar o papel das corregedorias, criar índice de ativismo judicial, divulgar dados de corregedorias e tribunais de ética, analisar impacto legislativo, incentivar arbitragem tributária e mediação fiscal e reforçar a tutela coletiva. Essas medidas visam elevar a qualidade institucional do sistema de Justiça além da mera produtividade.
