Entenda os próximos passos do julgamento de Alexandre de Moraes no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, se abre uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por sua relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A votação também deverá definir os rumos do material reunido pela Polícia Federal e os efeitos de eventuais irregularidades no procedimento.

O que estará em julgamento

O processo chegou ao plenário após André Mendonça divulgar um relatório da Polícia Federal com dados encontrados no celular de Vorcaro. Entre os elementos analisados estão mensagens trocadas com Moraes, o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes e outras informações coletadas durante as investigações.

Edson Fachin assumiu a relatoria do caso em 12 de setembro e conduzirá a sessão. Moraes não deve participar da votação sobre o próprio processo. Também não há expectativa de que o ministro peça licença do cargo, mesmo se a investigação for autorizada.

Três caminhos possíveis

Os ministros poderão autorizar a abertura da investigação, rejeitar o procedimento ou reconhecer irregularidades em sua condução. Nesse último caso, o STF terá de estabelecer o alcance da eventual nulidade e decidir quais atos e elementos já reunidos poderão ser aproveitados.

O julgamento também poderá ser interrompido por um pedido de vista. Se algum ministro solicitar mais tempo para analisar o processo, o prazo para devolução poderá chegar a 90 dias, adiando uma decisão definitiva.

Argumentos da Procuradoria-Geral da República

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderá a nulidade do procedimento. A Procuradoria-Geral da República sustenta que Mendonça determinou diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal.

A PGR também argumenta que uma investigação contra ministro do STF depende de autorização do plenário e deve ser encaminhada à Presidência da Corte. A defesa da nulidade busca questionar a validade dos atos realizados antes dessa deliberação colegiada.

Disputa sobre os dados do celular

O acesso integral às informações extraídas do aparelho de Vorcaro tornou-se outro ponto de tensão. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram cópias completas do material antes da sessão. A Polícia Federal informou a Fachin que pode entregar dados idênticos, preservando a cadeia de custódia, mediante autorização da Presidência do STF.

Zanin determinou que o material fosse enviado ao seu gabinete e afirmou que não existe hierarquia entre os ministros da Corte. Mendonça, por sua vez, avaliou que a quebra integral do sigilo poderia tumultuar o julgamento e informou que os dados necessários para a sessão já estavam disponíveis.

Divisão na Corte e próximo julgamento

As manifestações dos ministros revelam posições diferentes sobre o caso. Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são favoráveis à apuração, enquanto Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se mostram contrários ao procedimento. Fachin também é considerado favorável à abertura da investigação, o que pode tornar o voto de Cármen Lúcia determinante. Gilmar já defendeu o adiamento da análise por entender que o processo ainda não tem maturidade suficiente.

O julgamento de terça-feira será restrito ao processo envolvendo Moraes. O plenário analisará separadamente, em 23 de setembro, o caso de André Mendonça, que trata de suspeitas de abuso de autoridade na condução das investigações sobre o Banco Master.