Defesa de Flávio Bolsonaro critica decisão de ministro e levanta alerta sobre descredenciamento da Justiça Eleitoral

A política brasileira foi palco, no último domingo (27 de setembro), de uma forte reação por parte da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que criticou abertamente uma decisão do ministro Flávio Dino. A medida, que revogou uma liminar anteriormente concedida e autorizou a manutenção de uma publicação que gerou grande controvérsia, foi interpretada pela defesa do político como uma tentativa de “descredenciar” a Justiça Eleitoral. O embate reacende discussões sobre o papel do judiciário em contextos eleitorais e os limites da liberdade de expressão versus o combate à desinformação.

A decisão polêmica e a postagem de Tabet

O centro da discórdia reside na revogação, por parte do ministro Flávio Dino, de uma decisão liminar proferida pelo ministro André Mendonça. Anteriormente, Mendonça havia determinado a remoção de uma postagem feita pelo humorista Antônio Tabet na plataforma X, considerando-a como disseminação de desinformação. A publicação em questão, datada de 24 de setembro, afirmava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida.” A intervenção de Dino, considerada atípica pela equipe de Flávio Bolsonaro, permitiu que o conteúdo, antes censurado, voltasse a circular, provocando a imediata reação dos advogados.

O alerta da defesa e o histórico da desinformação

Logo após a decisão de Dino, a equipe jurídica, que tem à frente as advogadas Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, divulgou um comunicado contundente. Nele, a defesa declarou que, em outros momentos, "descredenciar a Justiça Eleitoral já foi tido como crime à democracia", manifestando lamento por não se ver a mesma compreensão agora. Os advogados ressaltam que haviam acionado a Corte Eleitoral para coibir o que consideravam uma propaganda difamatória, que tentava associar Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito. A representação inicial, distribuída por sorteio, resultou na decisão do ministro sorteado de remover o conteúdo inverídico e comunicar às plataformas para cessar a disponibilização de postagens similares.

A origem da polêmica remonta a uma história falsa que ganhou força nas redes sociais. A narrativa inverídica tentava vincular o senador a um projeto de lei antigo, de 2007, que pretendia alterar a legislação sobre Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro, por sua vez, refutou veementemente a acusação em vídeo, negando qualquer intenção de modificar o título da padroeira e classificando a história como uma invenção política. O ministro André Mendonça, ao analisar o caso, havia considerado "notoriamente inverídica" a afirmação de que Flávio ou sua família tivessem apoiado tal mudança, ordenando a remoção do conteúdo de diversas plataformas, incluindo X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. Um levantamento apresentado à Justiça Eleitoral pela defesa indicava mais de duas mil publicações, com milhões de visualizações e interações, corroborando o alcance viral da desinformação.

Precedentes e a integridade eleitoral

A declaração da equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também fez questão de relembrar a condução do processo eleitoral de 2022, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral. Naquela ocasião, medidas de idêntica extensão foram adotadas para combater a disseminação viral de desinformação eleitoral, inclusive em temáticas religiosas e outras falsas narrativas envolvendo candidatos. Os advogados argumentam que, se em situações passadas, a Justiça Eleitoral agiu para preservar a integridade do pleito derrubando conteúdos inverídicos de grande potencial de disseminação, o mesmo rigor deveria ser mantido para todos os casos. O episódio sublinha a constante tensão entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger o processo democrático da influência de conteúdos falsos, especialmente em períodos eleitorais.