Conselho de Direitos Humanos pede monitoramento de liberdade religiosa nas eleições de 2026

O Brasil se prepara para as eleições de 2026, e a proteção da liberdade religiosa e de expressão já está no radar de importantes entidades. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, fez um apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. O objetivo é claro: monitorar possíveis ameaças e riscos à autonomia religiosa e à livre manifestação de pensamento durante o próximo pleito eleitoral, um período de efervescência política e social no país.

A solicitação do CNDH foi formalizada em um relatório detalhado, assinado pela presidente Ivana Claudia Leal de Souza. O conselho busca uma vigilância atenta sobre episódios de hostilidade e intimidação que possam ser direcionados a religiosos ou a instituições de fé. Além disso, a entidade expressou preocupação com as decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos de natureza política ou religiosa das plataformas digitais. A ideia é compreender o impacto dessas ações na participação cidadã de líderes e fiéis no debate público, além de avaliar como o Estado brasileiro responde a tais situações.

O alerta sobre as redes sociais e a proteção de dados

A era digital trouxe consigo novos desafios para a liberdade de expressão, e o CNDH está atento a isso. O documento enviado à CIDH também destaca a necessidade de observar os critérios utilizados para restringir conteúdos em redes sociais e a maneira como os dados pessoais são protegidos nesse processo. A complexidade do ambiente digital exige uma análise cuidadosa para diferenciar discursos de ódio ou incitação à violência de manifestações legítimas de opinião, críticas ou sátiras, sejam elas políticas ou religiosas. O conselho enfatiza que seu objetivo não é impedir a crítica, mas sim salvaguardar o direito fundamental de crença e expressão, separando-o de ameaças ou intimidações.

O caso Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida como precedente

Um dos episódios citados no informe como exemplo das tensões que permeiam o cenário político-religioso brasileiro é a controvérsia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e a figura de Nossa Senhora Aparecida. Esse caso, que gerou intensos debates e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remoção de publicações online, ilustra a sensibilidade do tema e a facilidade com que informações distorcidas podem se espalhar, afetando a reputação de indivíduos e a percepção pública sobre questões de fé.

A origem da polêmica remonta a um comentário feito em 24 de setembro por uma jornalista em um programa televisivo, que mencionou um projeto para supostamente retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Embora a emissora tenha corrigido a informação e pedido desculpas posteriormente, a declaração foi rapidamente associada a Flávio Bolsonaro nas redes sociais. O senador negou veementemente a acusação, classificando-a como "fake news". Diante da repercussão, o TSE interveio, determinando a remoção de conteúdos que atribuíam a ele ou à sua família essa intenção. O ministro André Mendonça, inclusive, classificou a afirmação como "notoriamente inverídica". A discussão, no entanto, transcendeu a esfera judicial, envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e acirrando os ânimos nas campanhas políticas.

Para embasar seu pedido, o CNDH reuniu um vasto material, incluindo decisões judiciais, documentos oficiais, monitoramento de redes sociais, pesquisas acadêmicas e levantamentos de organizações da sociedade civil. Um desses levantamentos revelou um impressionante volume de 1,3 milhão de publicações sobre a controvérsia da Nossa Senhora Aparecida em apenas cinco dias, entre 23 e 27 de setembro, evidenciando a capilaridade e a velocidade com que temas religiosos e políticos se entrelaçam no ambiente digital, e a urgência de um monitoramento eficaz para proteger as liberdades democráticas.