Comissão da Câmara aprova auxílio de R$ 600 para mães atípicas

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA), um pagamento mensal de R$ 600 para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa. A proposta inclui casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em que a pessoa necessite de cuidados contínuos.

Quem poderá receber o benefício

O texto estabelece que o responsável deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, e comprovar que a rotina de cuidados compromete sua atividade profissional. O benefício não ficará restrito a quem possui emprego formal, reconhecendo também o impacto sobre trabalhadores informais e pessoas que deixaram de trabalhar para cuidar do filho ou dependente.

A deficiência deverá ser avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além do valor principal, o projeto prevê adicional de R$ 150 para cada dependente além daquele que der direito ao auxílio.

Valor único substitui proposta inicial

A versão original do Projeto de Lei 1.520 de 2025 previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família. O relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), retirou essa diferenciação e fixou o pagamento em R$ 600, valor considerado adequado às políticas federais de transferência de renda.

O projeto também prevê prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar. A medida busca ampliar o apoio às famílias que enfrentam despesas frequentes e uma rotina intensa de acompanhamento.

Proposta ainda não está em vigor

A aprovação em comissão não significa que o benefício será pago imediatamente. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois, precisará ser votado no Senado e sancionado pelo presidente da República para se transformar em lei.

A tramitação em caráter conclusivo permite que o projeto siga sem votação pelo plenário da Câmara, salvo recurso. Mesmo com o avanço na primeira etapa, a criação do AMA ainda dependerá da aprovação definitiva do Congresso e da definição das condições para sua implementação.