Cármen Lúcia nega pedido para Renan Santos participar de debate da Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (30.set.2026) um recurso apresentado pelo Missão que buscava incluir o candidato à Presidência, Renan Santos, no debate da TV Globo, agendado para a noite desta quinta-feira (1º.out). A decisão da ministra ocorreu poucas horas após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ter indeferido um pedido semelhante feito pelo partido à Corte Eleitoral.

Justificativa para a decisão

Em sua análise, Cármen Lúcia argumentou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não era o meio processual adequado para tratar da situação. Segundo a ministra, este tipo de ação não se destina a resolver questões individuais e concretas quando existem outros caminhos judiciais disponíveis para a discussão. Ela ressaltou que o próprio Missão já havia levado o caso ao TSE, o que demonstrava a existência de outra via processual para o pleito.

Competência da Justiça Eleitoral

A ministra também enfatizou que a discussão sobre a participação em debates eleitorais é de competência da Justiça Eleitoral. Para Cármen Lúcia, o STF não deveria ser utilizado como um atalho para contornar as regras que definem qual órgão do Poder Judiciário é responsável por julgar determinados casos. "Competente para julgar determinado caso não é quem quer, ou quem se prefere, mas quem pode", declarou a ministra em sua decisão, que determinou o arquivamento da ação.

Rejeição anterior no TSE

Antes de recorrer ao STF, o Missão havia tentado, sem sucesso, incluir Renan Santos no debate por meio de uma representação no TSE. O partido argumentou que a ausência de outros candidatos poderia abrir espaço para a inclusão de Renan, citando também seu desempenho em pesquisas. No entanto, o ministro Kassio Nunes Marques rejeitou o pedido, explicando que o Missão não cumpre o requisito legal de possuir ao menos cinco representantes no Congresso Nacional, o que tornaria a emissora obrigada a convidá-lo. A Lei das Eleições estabelece essa representação mínima para garantir a participação em debates, embora as emissoras possam convidar outros candidatos por liberalidade.