Receitas médicas ganham versão eletrônica para agilizar controle

A partir desta quarta-feira (30), um avanço significativo na gestão de medicamentos sujeitos a controle especial entra em vigor. O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a oferecer funcionalidades para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas. Essa novidade visa modernizar e dar mais segurança ao processo, sem, contudo, extinguir a validade das tradicionais receitas em papel.

Ampliação das possibilidades para prescritores e farmácias

A Anvisa enfatiza que a introdução da emissão eletrônica não torna obrigatório o uso desse formato. A medida representa uma ampliação das opções disponíveis para médicos prescritores, sistemas de saúde, farmácias e drogarias. A adoção das funcionalidades eletrônicas ocorrerá de forma gradual, permitindo que cada setor se prepare para a transição, respeitando os prazos estabelecidos para cada tipo de receita. O objetivo é facilitar a vida de todos os envolvidos, desde a prescrição até a dispensação do medicamento.

Novas funcionalidades e tipos de receitas contemplados

Entre as principais inovações, destacam-se a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que até então eram exclusivamente em papel. O controle eletrônico também se estende a outras categorias importantes, incluindo receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção. Isso abrange medicamentos antimicrobianos e os agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como as "canetas emagrecedoras", que demandam um acompanhamento rigoroso.

Transição gradual e segurança no processo

O Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) foi concebido pela Anvisa para centralizar a gestão e a fiscalização de receitas de medicamentos controlados. Desde julho de 2024, o sistema já auxilia as vigilâncias sanitárias na concessão e controle de numerações. A partir de 30 de setembro, a emissão eletrônica integrada ao SNCR se torna uma nova via. Para as receitas de controle especial e sujeitas à retenção (receitas brancas), haverá um período de transição até 29 de outubro, onde receitas em papel, eletrônicas sem integração e eletrônicas integradas coexistirão. A partir de 30 de outubro, receitas brancas emitidas eletronicamente deverão estar integradas ao SNCR. Essa abordagem gradual garante que a adaptação ocorra sem interrupções, mantendo a segurança e a rastreabilidade do processo.