Câmara analisa projeto para proteger mães após licença-maternidade

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa fortalecer a proteção às trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A proposta, identificada como PL 2307 de 2026, estabelece que empresas com 20 ou mais empregados deverão implementar programas de acolhimento e reintegração. O objetivo principal é combater a prática de demissões após o período de afastamento, assegurando a continuidade da carreira feminina no mercado de trabalho.

Entrevista de alinhamento e preservação de direitos

O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê, como medida mínima, a realização de uma entrevista de alinhamento entre a empresa e a profissional logo em seu retorno às atividades. Essa conversa tem como finalidade definir tarefas, esclarecer o escopo de atuação e atualizar a colaboradora sobre quaisquer mudanças organizacionais que tenham ocorrido durante sua ausência. Adicionalmente, a proposta determina a preservação integral do cargo, da função exercida anteriormente e da carga horária contratada antes da licença. Tais condições só poderão ser alteradas em circunstâncias específicas, como recomendação médica, solicitação expressa da empregada ou por meio de negociação coletiva.

Proteção contra discriminação e valorização da maternidade

A deputada Denise Pessôa (PT-RS), autora do projeto, argumenta que a estabilidade provisória atual, que se estende por cinco meses após o parto, tem se mostrado insuficiente para garantir a permanência dos empregos das mães. "A maternidade não pode representar obstáculo à permanência da mulher no mercado de trabalho", declarou a parlamentar. A iniciativa visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.029 de 1995, que já proíbe práticas discriminatórias para fins de admissão ou permanência no emprego. Com a nova lei, a maternidade passará a constar expressamente como um dos motivos pelos quais qualquer conduta discriminatória na relação de trabalho é proibida. Além disso, as empresas serão incentivadas a organizar suas rotinas para promover a retenção e a valorização das funcionárias com filhos, mesmo após o término do período de estabilidade provisória.

Próximos passos no Congresso

O Projeto de Lei 2307 de 2026 seguirá para análise conclusiva em três comissões da Câmara: Trabalho; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por estas comissões, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.