Associações lançam manifesto contra novas regras para bets

Associações do setor de apostas on-line lançaram nesta quinta-feira (24 de setembro de 2026) um manifesto contra o endurecimento das regras para as bets no Brasil. O movimento ocorre enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia medidas mais restritivas para a atividade, em meio à campanha pela reeleição.

Risco de migração para o mercado ilegal

O documento, intitulado “Nós Apostamos no Brasil”, sustenta que uma proibição ou um desmonte abrupto do mercado legalizado pode gerar efeitos negativos imediatos. Entre os riscos apontados pelas entidades estão o enfraquecimento dos mecanismos de proteção ao apostador, demissões e prejuízos a fornecedores ligados aos setores de tecnologia, publicidade, esporte e turismo.

As associações argumentam que parte da demanda atual migraria para plataformas ilegais, que não passam pela fiscalização do Estado. Na avaliação das entidades, essas empresas operam sem verificação adequada de CPF, sem bloqueio para beneficiários de programas sociais e sem ferramentas de autoexclusão. O texto afirma que menores de idade, hoje afastados do mercado autorizado, ficariam mais vulneráveis no ambiente irregular.

Investimentos e segurança jurídica

O manifesto também alerta para um possível passivo de compensações caso autorizações concedidas pelo poder público sejam rompidas. As entidades defendem que a atividade foi estruturada com base na Lei nº 14.790, de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. Desde então, empresas pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance e passaram a recolher tributos sob fiscalização estatal.

“Regular é controlar. Proibir é perder o controle”, afirma o texto. A frase resume o principal argumento das organizações: a manutenção do setor dentro de um marco regulatório permitiria ao Estado ampliar a fiscalização e reduzir riscos, enquanto uma ruptura poderia transferir consumidores para operadores sem qualquer controle público.

Assinam o manifesto a ABC-Bet, a Abfs, a Abrajogo, a Aigaming, a Amig, a Anjl, o Ibjr, o IJL e o Sindibets. O grupo reúne associações empresariais, entidades de boas práticas e organizações voltadas ao jogo responsável.

Regulação no centro da campanha

As entidades pedem ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo “serenidade, diálogo e responsabilidade institucional”. Para as associações, a definição do futuro do setor deve ser orientada por evidências, e não por disputas eleitorais. O Planalto, por sua vez, prepara uma medida provisória para limitar a atuação das empresas de apostas esportivas no Brasil.

O tema passou a ocupar espaço na campanha de Lula, que busca o quarto mandato. Na noite de quarta-feira (23 de setembro), foi divulgado o slogan “Flávio é bet, Lula é o caminho”, direcionado ao senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário do petista. A publicação ocorreu no mesmo dia em que Lula discutiu com auxiliares alternativas para restringir as bets.

A intenção do governo é editar regras mais duras antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A avaliação no Planalto é de que a proposta pode ter repercussão popular por atingir um setor frequentemente associado a perdas no orçamento das famílias.

A estratégia também explora a trajetória de Flávio Bolsonaro no tema. Em 2023, o senador participou da votação que aprovou no Senado a regulamentação das apostas de quota fixa, realizada de forma simbólica e sem registro individual dos votos. O plano de governo de Flávio aborda as bets de maneira genérica e critica o uso de recursos de programas sociais em apostas.