Agu valida reajuste do Bolsa Família em período eleitoral

Correção acompanha a inflação

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu que o reajuste do Bolsa Família autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não viola as restrições eleitorais em vigor. Para a consultoria jurídica da Presidência, a medida apenas repõe o valor dos benefícios corroído pela inflação, sem aumentar o número de beneficiários ou criar vantagem real aos repasses.

O decreto atualiza os valores com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 15,04%, entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o piso pago por família sobe de R$ 600 para R$ 691. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante, enquanto o Benefício Primeira Infância aumenta de R$ 150 para R$ 173. O Benefício Variável Familiar vai de R$ 50 para R$ 58.

AGU não vê ampliação do programa

Em sua avaliação, a AGU destacou que a legislação que regula o Bolsa Família permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e veda a redução dos repasses. A autarquia entende que o governo federal atuou dentro da competência concedida pelo Congresso Nacional ao editar o decreto.

A legislação eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens e valores pela administração pública durante o ano eleitoral. A regra busca impedir o uso da máquina pública para influenciar eleitores. No caso analisado pela AGU, however, a correção monetária foi considerada fora do alcance dessa proibição porque não amplia o público atendido, não altera os critérios de acesso e não cria benefício novo.

Medida mantém poder de compra

A AGU também citou o caráter permanente do Bolsa Família e sua relação com o direito à renda básica previsto na Constituição. Segundo a autarquia, a atualização evita que a inflação reduza a proteção destinada às famílias em situação de vulnerabilidade. A decisão ocorre em um período politicamente sensível, quando atos do Executivo passam a ser observados com maior rigor sob o ponto de vista eleitoral.