A disputa pelo futuro da dívida rural brasileira entrou em uma fase crítica. Nesta quinta-feira (21), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) levou ao Congresso Nacional um plano detalhado de 12 pontos para viabilizar a securitização de R$ 171 bilhões em créditos estressados no setor agropecuário gaúcho — um volume que, segundo a entidade, pode dobrar em 12 meses se nenhuma medida estrutural for adotada.
A lista de exigências: juros, prazos e abrangência
Entre as condições impostas pela Farsul, destacam-se três eixos centrais: um teto de 8,5% nos juros (equivalente à taxa neutra do Banco Central), um prazo mínimo de 15 anos para quitação — com carência real antes da primeira parcela — e a inclusão de dívidas contraídas fora do sistema bancário tradicional. Segundo a entidade, juros acima de 10% tornam qualquer securitização insustentável, enquanto prazos curtos sufocam o fluxo de caixa de produtores já fragilizados.
Ainda no pacote, a Farsul exige que a medida contemple operadores como cooperativas de grãos, revendas de insumos e cerealistas — credores muitas vezes ignorados em renegociações anteriores. Outro ponto polêmico é a extensão às chamadas operações “mata-mata”, em que produtores contraíram novos empréstimos para pagar dívidas antigas. A data de corte proposta é 30 de abril de 2026, abarcando inclusive as renegociações da MP 1.314, que somam R$ 39 bilhões em recursos livres.
O funding estrutural e a crítica à gestão de expectativas
Embora não defenda uma fonte específica de financiamento, a Farsul deixa claro que a solução deve ter “caráter estrutural” — e aponta o Fundo Social do Pré-Sal como opção viável. A entidade foi direta em sua crítica: “Anúncios superlativos com recursos que não se materializam não são política pública — são gestão de expectativas”. A mensagem subliminar é clara: o governo não pode repetir os erros de pacotes anteriores, que muitas vezes se resumiram a promessas vazias.
Crises climáticas e a raiz do endividamento
A Farsul, que completará 100 anos em 2027, justifica os 12 pilares como resultado de “décadas de acompanhamento técnico” e afirma que cada medida foi testada em crises anteriores. O texto da entidade aponta as “crises climáticas sem precedentes” como o principal gatilho do atual endividamento: sucessivos episódios de estiagem e enchentes nos últimos anos deixaram o Rio Grande do Sul em uma situação de calamidade econômica prolongada. “O campo não pede privilégio; pede condição”, declarou a federação em tom de apelo aos parlamentares e à sociedade.
Um apelo à ação parlamentar: “Estamos às vésperas de uma solução definitiva”
A carta da Farsul não esconde o tom de urgência. Em trecho dirigido diretamente aos congressistas, a entidade afirma: “Estamos às vésperas de uma solução definitiva; contamos e precisamos de vocês”. A mensagem reflete a pressão do setor, que teme que o tema se perca em meio a outras prioridades legislativas. A securitização da dívida rural não é apenas uma questão econômica — é um teste para a capacidade do Estado de responder a crises sistêmicas com políticas públicas duradouras.
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