STF define rito para julgamento sobre investigação contra Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito da sessão desta terça-feira, 15, na qual os ministros decidirão se autorizam a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes no âmbito do caso Banco Master. O processo ganhou novo contorno depois que o presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a relatoria, anteriormente conduzida por André Mendonça.

Rito da sessão e direito de manifestação

Após a abertura dos trabalhos, a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, os ministros receberão a saudação de praxe. Em seguida, Fachin apresentará o relatório e delimitará o objeto da votação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também terá espaço para se manifestar antes da etapa destinada às sustentações orais.

A possibilidade de pronunciamentos orais permitirá que Alexandre de Moraes se defenda diretamente perante os colegas de Corte. André Mendonça, relator original do caso, igualmente poderá pedir a palavra para tratar dos fatos que motivaram a controvérsia.

Relatório da PF no centro da análise

A deliberação terá como base um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro destinadas a Alexandre de Moraes. Segundo o documento, o empresário pediu ajuda ao ministro em sua defesa e questionou, um dia antes de ser preso, se deveria deixar o País.

Os ministros deverão avaliar se essas informações são suficientes para justificar a abertura de uma investigação formal sobre a atuação de Moraes. A decisão marcará apenas o início possível das apurações, sem representar, por si só, conclusão sobre eventual irregularidade.

PGR questiona a validade do relatório

Em despacho recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do relatório da Polícia Federal. O documento também menciona conversas entre Gonet e Vorcaro, feitas por meio do advogado Ciro Soares, além de um contato telefônico entre o procurador-geral e o banqueiro.

Nas tratativas, Vorcaro teria convidado Gonet para uma degustação de uísque e charutos em Londres. A inclusão do chefe da PGR no relatório amplia o debate sobre a validade do material apresentado aos ministros e sobre eventuais consequências institucionais do caso.

Voto do relator pode abrir caminho para pedido de vista

Depois das manifestações da PGR e das sustentações autorizadas, Edson Fachin apresentará seu voto. Em seguida, os demais ministros poderão votar ou pedir vista do processo, hipótese que suspende a conclusão do julgamento até que o tema retorne à pauta.

A transferência da relatoria para Fachin ocorreu em meio a uma disputa entre decisões judiciais e ofícios envolvendo o presidente do STF e Alexandre de Moraes. Moraes havia acusado Mendonça de parcialidade, tensionando ainda mais os bastidores da Corte.

Plenário terá celulares lacrados e acesso restrito

O STF determinou que celulares sejam mantidos desligados e lacrados em sacolas de segurança durante a sessão. Também haverá inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio-X. A medida havia sido adotada anteriormente pela Corte em julgamento considerado sensível.

Jornalistas não acompanharão os trabalhos diretamente no plenário e ficarão restritos ao comitê de imprensa e à marquise do tribunal, onde a sessão será transmitida. O acesso será permitido somente a pessoas previamente confirmadas pelo Cerimonial do STF, e os presentes deverão permanecer em silêncio, sem manifestações.

O esquema de segurança contará com a participação da Polícia Judicial do STF, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, do Comando Militar do Planalto, das Forças Armadas, do Gabinete de Segurança Institucional, da Agência Brasileira de Inteligência e de órgãos de segurança da capital federal.