Pedir nota fiscal poderá dar crédito e desconto em impostos em Goiânia

Solicitar nota fiscal em compras e na contratação de serviços poderá gerar créditos para consumidores em Goiânia. A proposta faz parte do programa Sua Nota, anunciado pela Prefeitura, e será enviada à Câmara Municipal para análise. Se for aprovada, a iniciativa permitirá que pessoas físicas e jurídicas acumulem benefícios ao informar o CPF ou o CNPJ na emissão dos documentos fiscais.

Créditos poderão ser usados no pagamento de tributos

Após a aprovação do projeto de lei, o Executivo deverá regulamentar o programa por decreto e criar a plataforma de cadastro. A expectativa é que o sistema registre automaticamente as operações vinculadas ao CPF ou ao CNPJ do participante, convertendo as notas emitidas em pontos ou créditos.

O prefeito Sandro Mabel destacou que o principal benefício não será limitado a sorteios. A ideia é permitir que o consumidor utilize o saldo acumulado para reduzir o valor de tributos municipais, incluindo o IPTU. Assim, quem solicitar as notas de forma recorrente poderá transformar parte do consumo diário em desconto futuro.

Os sorteios também farão parte do programa, mas não consumirão o crédito acumulado pelo participante. Caso seja contemplado, o consumidor receberá um prêmio adicional sem perder o saldo já registrado em sua conta. Essa regra pretende combinar incentivo financeiro direto com premiações periódicas.

Regras ainda serão definidas pela Prefeitura

A administração municipal ainda precisa estabelecer os percentuais de conversão das notas em créditos, os critérios para resgate, os valores dos prêmios e o funcionamento completo da plataforma. Esses detalhes deverão ser definidos durante a regulamentação, após a tramitação do projeto na Câmara.

A Secretaria Municipal da Fazenda estima que o programa possa funcionar ainda em 2026, desde que a proposta seja aprovada e regulamentada dentro do cronograma previsto. O cadastro dos consumidores deve ser aberto depois da edição do decreto que organizará a operação do Sua Nota.

Programa busca reduzir a sonegação fiscal

O combate à sonegação é um dos principais objetivos da iniciativa. Segundo a Secretaria da Fazenda, Goiânia poderia arrecadar mais de 50% a mais no Imposto Sobre Serviços (ISS) se conseguisse reduzir significativamente a informalidade. A estimativa foi apresentada pela pasta como uma projeção do potencial de recuperação da arrecadação.

A lógica do programa é incentivar o consumidor a exigir o documento fiscal em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Quando o imposto já está incluído no preço, mas a operação não é registrada, o valor pode deixar de chegar aos cofres públicos. Ao pedir a nota, o cliente contribui para a formalização da transação e passa a ter participação nos benefícios oferecidos pelo município.

A Prefeitura também pretende estimular uma mudança de comportamento. Em vez de responder negativamente quando o comerciante pergunta se a nota será emitida, o consumidor deverá solicitar o documento automaticamente, independentemente do valor ou do tipo de compra.

Registro do consumo ganha importância com a reforma tributária

A iniciativa também está relacionada à reforma tributária e à futura distribuição de recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com a destinação vinculada ao local de consumo, será fundamental que as operações realizadas em Goiânia estejam formalizadas. Transações sem nota não entram nos registros contábeis e podem reduzir o coeficiente municipal de recebimento.

Além do Sua Nota, a administração afirma que está ampliando mecanismos de fiscalização e a integração de informações com o Estado e outros municípios. O conjunto de ações busca aumentar a arrecadação, fortalecer o controle fiscal e devolver parte dos recursos aos consumidores que ajudarem a formalizar as transações realizadas na capital goiana.