Mabel apresenta programa “Sua Nota, Nossa Cidade” em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou nesta terça-feira (22) o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”, uma proposta para estimular moradores a solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida busca ampliar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), reduzir a sonegação e aproximar a população da fiscalização tributária.

Créditos poderão reduzir o valor do IPTU

Pela proposta, os participantes poderão acumular créditos calculados com base no ISS efetivamente recolhido pelos prestadores de serviços. Pessoas físicas poderão receber até 30% do valor recolhido, enquanto condomínios poderão acumular até 15% e pessoas jurídicas, até 10%. Os percentuais ainda serão definidos pelo Executivo após estudos sobre o impacto financeiro e a sustentabilidade fiscal do programa.

Os créditos terão validade de cinco anos e poderão ser usados para abater até 10% do IPTU do imóvel indicado pelo participante. O desconto também poderá ser acumulado com a redução concedida para pagamento à vista do tributo. Para participar, o contribuinte deverá se cadastrar em uma plataforma eletrônica da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e informar seu CPF ou CNPJ ao contratar serviços de empresas estabelecidas em Goiânia.

Programa prevê sorteios e retorno à cidade

Além dos créditos, o projeto autoriza a realização de sorteios com prêmios em dinheiro, bens ou outras vantagens. A periodicidade, o valor das premiações e os critérios de participação serão estabelecidos em regulamento específico. O gasto anual com os sorteios ficará limitado a 0,5% da arrecadação de ISS registrada no exercício anterior.

O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, informou que a previsão é destinar R$ 8 milhões por ano às premiações. Para ele, o aumento da arrecadação pode ampliar a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, segurança e assistência social. A administração municipal defende que o cidadão também passa a acompanhar com mais atenção se os impostos devidos estão sendo recolhidos corretamente.

Mabel destacou que a sonegação compromete o financiamento dos serviços públicos e prejudica o planejamento da cidade. A proposta parte do princípio de que o imposto já está incluído no preço cobrado ao consumidor. Ao exigir a nota fiscal, o morador ajuda a evitar que o valor destinado ao município deixe de entrar nos cofres públicos.

Projeto ainda depende de aprovação

O “Sua Nota, Nossa Cidade” também prevê campanhas permanentes de educação fiscal para explicar a importância da NFS-e e orientar consumidores e prestadores de serviços. A iniciativa pretende criar uma cultura de participação social no controle da arrecadação municipal.

O programa ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal. Se a proposta for transformada em lei, o Executivo terá até 120 dias para regulamentá-la após a publicação. A entrada em operação dependerá da implantação do sistema eletrônico necessário para cadastrar participantes, registrar créditos e organizar os sorteios.