Moraes se declara impedido em ação sobre registros da mulher no Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator de um mandado de segurança que pede a liberação de registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado. O documento também cita dados de circulação do banqueiro Daniel Vorcaro e de outras autoridades.

Processo será redistribuído

Com a decisão, o caso deverá passar por novo sorteio entre os outros nove ministros que integram atualmente a Corte. A declaração de impedimento afasta Moraes de qualquer participação na análise do mérito e dos eventuais recursos relacionados à ação.

Pedido foi negado com base na Lei de Acesso à Informação

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal. Ele questiona a recusa do Senado em fornecer informações solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa justificou a negativa afirmando que os registros de acesso de pessoas às suas dependências possuem caráter pessoal e, por esse motivo, não podem ser divulgados da forma requerida.

Justiça Federal reconheceu competência do STF

Antes de chegar ao Supremo, o pedido foi apresentado à Justiça Federal no Paraná. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, no entanto, considerou o tribunal incompetente para analisar a questão. Para a magistrada, cabe ao STF julgar mandado de segurança направлен contra ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O processo foi protocolado no STF em 17 de setembro, e Alexandre de Moraes foi sorteado relator no dia seguinte. A nova redistribuição deverá indicar um dos demais integrantes da Corte para acompanhar o caso, que envolve a interpretação sobre acesso a informações, privacidade e competência originária do Supremo.