Mabel firma cooperação tributária entre municípios e Mp-go

Rede integra municípios e Ministério Público

O prefeito Sandro Mabel anunciou nesta segunda-feira (21/9) a criação de uma rede de cooperação técnica voltada ao fortalecimento da administração tributária dos municípios goianos. A assinatura ocorreu no Paço Municipal durante as comemorações pelo Dia do Auditor Fiscal de Tributos.

Os termos foram firmados entre o Ministério Público de Goiás e as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira. A proposta permite o intercâmbio de informações cadastrais, o cruzamento de dados e a atuação conjunta diante de empresas que operam em mais de um município.

Cooperação chega durante adaptação à Reforma Tributária

A iniciativa ocorre em um momento de transição do sistema tributário brasileiro. Com a substituição gradual do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços, os municípios precisarão reorganizar rotinas de fiscalização e acompanhar uma nova configuração da tributação sobre o consumo.

Para as administrações fazendárias, o principal ganho da rede será a ampliação da capacidade técnica. Em vez de cada prefeitura desenvolver respostas isoladas para problemas semelhantes, os municípios poderão compartilhar dados e construir estratégias comuns de monitoramento.

Integração busca corrigir falhas na arrecadação

Um dos desafios identificados pela Prefeitura de Goiânia envolve empresas sediadas em um município que prestam serviços em outro. Nessas situações, podem ocorrer falhas na identificação do local correto da arrecadação, deixando o ISS sem recolhimento tanto na cidade da sede empresarial quanto naquela onde o serviço foi executado.

O cruzamento de informações deve facilitar o rastreamento dessas operações e reduzir brechas utilizadas para a sonegação. A cooperação também poderá auxiliar na identificação de irregularidades fiscais e de indícios de crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro.

Administração defende ganho sem criação de impostos

Sandro Mabel avaliou que a rede pode aumentar a arrecadação a partir do combate à inadimplência, sem a necessidade de criar novos tributos. A expectativa é que contribuintes que já cumprem suas obrigações deixem de ser prejudicados pela concorrência irregular de empresas que não recolhem os valores devidos.

O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, destacou que transparência e acesso a informações serão decisivos no novo cenário tributário. A integração entre bases municipais, estaduais e nacionais deve oferecer às equipes de fiscalização uma visão mais completa das atividades econômicas desenvolvidas em cada território.

MP-GO aposta em arrecadação mais justa

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, classificou a troca de informações como um avanço rumo à justiça tributária. O MP-GO pretende oferecer suporte institucional aos municípios, reforçando a atuação contra práticas que reduzem a arrecadação destinada a serviços públicos.

Reuder Motta, titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, também defendeu a colaboração entre instituições públicas. Para ele, uma fiscalização mais eficiente pode corrigir distorções e assegurar que diferentes municípios recebam os recursos correspondentes às operações realizadas em suas áreas.

A efetividade da rede dependerá agora da implementação dos mecanismos de compartilhamento, do respeito às competências legais de cada instituição e do uso seguro dos dados. Se colocada em prática de forma integrada, a iniciativa pode tornar a fiscalização mais ágil e reduzir espaços para a evasão tributária na região metropolitana e em outros municípios participantes.