Mec estabelece regras para o calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou regras para a organização do calendário escolar de 2027 durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA, marcada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A competição reunirá 32 seleções em 64 partidas e será a primeira edição do torneio realizada em um país da América do Sul.

Recesso deverá acompanhar o torneio nas áreas impactadas

Nas oito cidades-sede e em aproximadamente 174 municípios localidos em suas regiões metropolitanas ou sob influência direta do evento, os sistemas de ensino públicos e privados deverão ajustar o calendário para que as férias do meio do ano comecem logo após o término das atividades do primeiro semestre. A medida busca fazer o recesso coincidir com o período da competição.

Os jogos serão realizados em unidades da Federação distribuídas por Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal. A concentração de torcedores, a movimentação nas vias e a maior demanda por transporte nessas regiões foram consideradas na definição das regras.

Demais redes de ensino mantêm autonomia

Estados e municípios que não serão diretamente impactados pela Copa poderão decidir se também vão adequar suas férias ao calendário do torneio. A escolha deverá considerar as necessidades educacionais de cada localidade, além de fatores socioeconômicos e climáticos. Com isso, não haverá uma imposição única para todo o país fora das áreas relacionadas às cidades-sede.

As orientações buscam oferecer segurança jurídica e uniformidade aos sistemas de ensino, permitindo que estudantes, professores e demais profissionais acompanhem os jogos sem prejudicar a organização das aulas. A adaptação também pode contribuir para reduzir conflitos com a rotina de mobilidade urbana durante os dias de maior circulação nas regiões que receberão o campeonato.

Calendário precisa cumprir a LDB

A adequação não dispensa o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Todas as escolas deverão garantir os 200 dias letivos e a carga horária mínima anual exigidos. Eventuais mudanças no período de férias precisarão ser compensadas na distribuição dos dias de aula ao longo de 2027.

As regras também se aplicam aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio. As orientações constam no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo MEC em 8 de setembro.