Luís César Bueno promete restabelecer teto de RPVs e discutir precatórios em sabatina da Oab-go

Em um evento crucial para a advocacia goiana e para o futuro financeiro do estado, o candidato ao governo de Goiás Luís César Bueno, da Coligação Goiás Pode Mais, detalhou suas propostas durante uma sabatina organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Entre os principais pontos abordados, a promessa de restabelecer o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 40 salários mínimos em Goiás nos primeiros seis meses de sua eventual gestão ganhou destaque, representando uma mudança significativa para credores e profissionais do direito no estado.

Retomada do teto das RPVs

A discussão sobre as RPVs foi central na sabatina, impulsionada por questionamento do presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins. Atualmente, o limite para as Requisições de Pequeno Valor em Goiás foi reduzido para 10 salários mínimos por meio de legislação estadual. Antes dessa alteração, o teto era de 40 salários mínimos. Essa modificação tem gerado impactos substanciais: valores de decisões judiciais que superam o novo limite deixam de ser enquadrados como RPVs e passam a integrar a fila dos precatórios, um regime de pagamento que, geralmente, alonga significativamente o tempo de espera dos credores. Segundo a OAB-GO, a mudança afeta diretamente a advocacia, dada a natureza alimentar dos honorários.

Ao abordar o tema, Luís César Bueno enfatizou que a retomada do limite de 40 salários mínimos seria diretamente vinculada a uma rigorosa reorganização das finanças estaduais. O candidato manifestou a intenção de dialogar com a OAB-GO para discutir a implementação da medida, reiterando que a recuperação da capacidade financeira do Estado é uma condição indispensável para ampliar os pagamentos devidos.

Compensação de precatórios e prerrogativas da advocacia

Outro compromisso relevante apresentado durante a sabatina foi a exploração de um modelo de compensação tributária envolvendo precatórios. A proposta, também levantada pela OAB-GO, visa permitir um encontro de contas entre os créditos que cidadãos e empresas possuem junto ao Estado e eventuais débitos tributários. Na prática, este mecanismo possibilitaria que valores de precatórios fossem utilizados para quitar obrigações fiscais, dentro de critérios e limites a serem definidos. “Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, garantiu Bueno, sinalizando abertura para a implementação dessa solução.

A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia também esteve em pauta. Questionado sobre a criação de mecanismos para responsabilizar servidores públicos estaduais que possam violar as garantias dos advogados, Bueno classificou essas prerrogativas como essenciais para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou. O candidato acrescentou que, se eleito, pretende adotar medidas eficazes para coibir tais violações praticadas por agentes públicos, reforçando a importância da atuação livre e plena dos advogados.

Diálogo contínuo com a OAB-GO

Além dos pontos centrais sobre RPVs, precatórios e prerrogativas, a sabatina abordou uma gama variada de tópicos, incluindo advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e questões econômicas específicas de Goiás. Luís César Bueno reiterou seu compromisso em manter um diálogo aberto e constante com a OAB-GO para discutir demandas da classe e colaborar na construção de propostas para as políticas públicas estaduais.

Este encontro marcou o encerramento da série de sabatinas promovidas pela Seccional goiana com os candidatos ao Governo de Goiás. A iniciativa teve como meta principal apresentar aos postulantes as demandas prioritárias da advocacia, registrar seus posicionamentos e obter compromissos claros sobre temas que impactam diretamente o exercício profissional e o desenvolvimento do estado. A sabatina contou com a presença de diversas autoridades e representantes da advocacia goiana, além de estudantes de direito, demonstrando a relevância do debate para a comunidade jurídica e a sociedade em geral.