Governo proíbe apostas online e estabelece prazo para resgate de saldos

Em um movimento decisivo para a proteção da economia familiar e da saúde pública, o governo federal formalizou a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como "bets", em todo o território nacional. O anúncio, feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, estabelece um prazo rigoroso para que os apostadores resgatem seus saldos: até as 23h59 do dia 5 de outubro, data que sucede o primeiro turno das eleições.

A medida, instituída por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surge após um profundo escrutínio do setor. O ministro Durigan explicou que a decisão foi tomada com base em informações detalhadas sobre a atuação das plataformas e a constatação de impactos significativos sobre a renda das famílias e a saúde pública dos brasileiros. A menos de dez dias das eleições, o governo busca com essa iniciativa também apresentar um pacote de ações voltadas à redução do endividamento familiar.

Impactos na renda e na saúde pública foram cruciais

Desde o início das discussões sobre o tema, em 2024, e com intensificação das ações no ano seguinte, o governo já havia tomado medidas importantes, como a derrubada de mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Além disso, beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a proibição se estende, alcançando também o chamado "mercado coercitivo" — aposta 2.0, como classificou o ministro —, e excluindo pessoas superendividadas ou que participam de programas de renegociação, como o Desenrola.

Uma ferramenta de autoexclusão, criada para oferecer um caminho de saída aos usuários, revelou a dimensão do problema. Mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, e um dado alarmante aponta que 60% dessas solicitações foram motivadas por questões de saúde mental. “As pessoas dizem: ‘Eu preciso ter um jeito de sair de todas as plataformas, porque eu tô com problema de saúde mental’”, relatou Durigan, destacando a angústia vivida por muitos.

Bilhões perdidos e busca ativa por ajuda

O impacto financeiro é igualmente preocupante. O ministro estimou que, somente no mercado legalizado, mais de R$ 60 bilhões foram direcionados às empresas de apostas. Esse valor, segundo ele, foi "esterilizado" do ponto de vista do consumo das famílias e da economia real, sem considerar as plataformas ilegais, que continuam sob combate. Com acesso aos dados de apostas, o Ministério da Saúde já iniciou uma busca ativa para identificar e tratar indivíduos com dificuldades relacionadas ao jogo, em uma clara indicação da gravidade do problema de saúde pública.

A situação configura um cenário de crise social, com relatos de angústia profunda, vergonha e, em casos extremos, até suicídios entre famílias afetadas. O Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da própria Fazenda, também intensifica a luta contra bets ilegais e operações não autorizadas. "A gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras", afirmou Durigan, reiterando o compromisso do governo em proteger a renda doméstica e mitigar os danos associados às apostas, priorizando o bem-estar da sociedade.