Goiânia firma convênios com cidades vizinhas e Mp para combater sonegação fiscal

A Prefeitura de Goiânia assinou dois convênios destinados ao combate da sonegação fiscal na capital. A primeira agreementação cria uma rede de cooperação com Aparecida de Goiânia, Goianira, Senador Canedo e Anápolis. A segunda estabelece um fluxo mais ágil de informações entre o município e o Ministério Público de Goiás (MPGO).

Rede regional integra dados e fiscalização

O Termo de Cooperação Técnica firmado entre os municípios prevê o compartilhamento contínuo de dados, a integração das atividades de fiscalização e a atuação conjunta dos fiscos. A iniciativa busca identificar inconsistências, cruzar informações e reduzir espaços para empresas operarem sem o devido recolhimento de tributos.

Um dos focos da cooperação é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Uma empresa pode ter sede em Goiânia e prestar serviços em outro município, mas deixar de recolher o tributo em qualquer das localidades. Com a troca de informações, as prefeituras poderão localizar essas operações e aplicar a legislação de forma mais eficiente.

O prefeito Sandro Mabel avaliou que a parceria有助于 estreitar relações entre os municípios e diminuir a falta de pagamento de impostos. Para o secretário municipal de Finanças, Oldair Marinho, a medida também promove justiça fiscal, pois dificulta a concorrência desleal de empresas que se beneficiam da informalidade.

Reforma tributária exige novo modelo de controle

Os municípios também se preparam para as mudanças previstas na reforma tributária, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como a distribuição de parte da arrecadação passará a considerar o local de consumo, será necessário registrar com mais precisão onde as transações ocorrem.

Oldair Marinho destacou que emissão de notas fiscais, registros em meios eletrônicos e qualificação do consumo serão fundamentais para os cálculos futuros. Segundo ele, movimentações informais que não entram na contabilidade podem reduzir a identificação da arrecadação vinculada a cada município.

MPGO poderá apoiar investigações mais complexas

O convênio com o MPGO amplia a cooperação entre a Prefeitura e o órgão ministerial. Informações reunidas pela administração municipal poderão subsidiar investigações sobre sonegação organizada, lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Paes, ressaltou que o acordo agiliza a troca de dados e permite ao Ministério Público utilizar instrumentos próprios da investigação criminal. Em casos autorizados pela Justiça, podem ser adotadas medidas como interceptações, quebras de sigilo, coleta de dados e operações conjuntas.

A estrutura criada não elimina a necessidade de comprovação dos ilícitos nem substitui o direito de defesa dos contribuintes. O objetivo é dar maior capacidade técnica e investigativa ao poder público, proteger a arrecadação legal e enfrentar esquemas que utilizam a economia formal para ocultar crimes.