Fachin pede que Mendonça levante o sigilo do caso Master em 24 horas

Publicidade com exceção de diligências ativas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Alexandre de Moraes e solicitou ao ministro André Mendonça que levante, em até 24 horas, o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso do Banco Master. A medida busca ampliar o acesso público às informações, mas prevê uma exceção: diligências em andamento cuja divulgação possa comprometer a apuração dos fatos.

A decisão ocorre em meio ao debate sobre a extensão da publicidade concedida aos autos. Ao delimitar o segredo apenas às atividades investigativas ainda sensíveis, Fachin estabelece um critério objetivo para evitar que procedimentos inteiros permaneçam sob reserva sem necessidade demonstrada. A medida também reforça a necessidade de tratamento isonômico entre as partes e de observância ao devido processo legal.

Moraes cita 180 peças não divulgadas

Em ofício encaminhado a Fachin, Alexandre de Moraes pediu que fossem tornados públicos, sem exceção, todos os procedimentos contidos no inquérito ou relacionados a ele. O ministro argumentou que uma liberação parcial poderia favorecer escolhas seletivas e direcionamentos subjetivos. Para sustentar o pedido, incluiu uma tabela indicando que 180 peças teriam ficado fora dos 15 processos disponibilizados na quinta-feira, 10.

Na noite daquele dia, Mendonça havia tornado pública parte dos procedimentos, mas manteve sob sigilo a investigação envolvendo o então pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O trecho reservado examina valores recebidos do banqueiro Daniel Vorcaro que, segundo a apuração, teriam sido destinados ao filme Dark Horse.

Valores pedidos e pagos segundo a investigação

Em áudios divulgados publicamente, Flávio Bolsonaro aparece pedindo R$ 134 milhões a Vorcaro para custear o projeto cinematográfico. A Polícia Federal estima que mais de R$ 60 milhões tenham sido pagos. Em julho, Mendonça autorizou a abertura de investigação sobre o senador para apurar a origem, o destino e as condições desses recursos.

PGR questiona o alcance da liberação

Na tarde de sexta-feira, o vice-procurador-geral da República, Hildenburgo Chateaubriand Filho, também questionou a lista de documentos liberados por Mendonça. Segundo a manifestação, ela não incluía grande parte dos procedimentos conectados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. A PGR defendeu que a publicidade alcançasse os autos correlatos, e não apenas uma parcela delimitada do conjunto documental.

Com o novo pedido de Fachin, Mendonça terá de revisar os procedimentos vinculados ao caso e liberá-los dentro do prazo estabelecido. Deverão permanecer em sigilo somente as diligências capazes de sofrer prejuízo imediato com a publicidade. A forma como a determinação for cumprida definirá a extensão real do acesso aos documentos e o alcance da transparência na investigação.