Dino derruba decisão do TSE e libera posts sobre Nossa Senhora Aparecida em embate sobre liberdade de expressão

O cenário político nacional foi palco de mais um embate jurídico de peso neste domingo (27), com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de reverter uma determinação anterior do ministro André Mendonça, proferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida restabeleceu a circulação de publicações em redes sociais que abordam a controvérsia sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. As postagens haviam sido removidas sob a alegação de associar o senador Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar esse reconhecimento religioso, informação que o próprio político classificou como falsa. A deliberação de Dino reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão em tempos de campanhas eleitorais, especialmente quando temas sensíveis como a religião estão em jogo.

Liberdade de expressão no centro da decisão de Dino

Ao fundamentar sua decisão, o ministro Flávio Dino argumentou que o conteúdo das publicações, incluindo uma do humorista Antonio Tabet, não possuía elementos claros o suficiente para justificar uma restrição tão severa à manifestação pública. Dino destacou que não havia um “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”. Ele enfatizou que a interpretação de frases como “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida” como uma referência direta a um candidato específico requereria uma premissa previamente estabelecida, que não estava presente. O ministro também se apoiou em precedentes do STF que resguardam a liberdade de imprensa e de expressão para sustentar a revogação da ordem de retirada.

Dino alerta para riscos à manifestação religiosa

Ainda em sua argumentação, Flávio Dino alertou para o risco de a manutenção da censura gerar efeitos que ultrapassassem a esfera eleitoral, impactando diretamente manifestações de cunho religioso. Segundo o ministro, a permanência da decisão anterior poderia levar “os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida [a ficarem], na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, especialmente com a proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada à padroeira. Dino reforçou a importância do livre debate sobre posições atribuídas a agentes políticos em relação à religião, destacando a necessidade de cautela antes de impor remoções. A decisão de Dino não se limitou ao post de Tabet, abrangendo outras publicações removidas pelo mesmo motivo, garantindo a preservação da liberdade de expressão e religiosa dos defensores do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.

Campanha de Flávio Bolsonaro reage à reversão

A determinação inicial de André Mendonça havia sido motivada pelo que ele considerou “notoriamente inverídicos” e com alto potencial de disseminação às vésperas da eleição, atingindo mais de mil publicações. Mendonça frisou a sensibilidade do tema para o eleitorado e a ausência de provas que sustentassem a narrativa contra o senador. A reação à decisão de Dino foi imediata por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que criticou veementemente a intervenção do STF. Em nota, acusaram o ministro de atuar como “operador político” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificaram a medida como uma “usurpação” das atribuições da Justiça Eleitoral, sem mencionar diretamente o nome de Dino.

O contexto da polêmica e o rumor sobre a Padroeira

A polêmica em torno de Nossa Senhora Aparecida ganhou força nas redes sociais a partir de um rumor de que Flávio Bolsonaro apoiaria uma iniciativa para retirar o título de padroeira do Brasil, caso fosse eleito. Essa informação, sem lastro em qualquer proposta atual do candidato, resgatou um projeto de lei de 2007, já arquivado, que previa tal retirada. O boato foi impulsionado por comentários em programas jornalísticos e pela circulação de trechos de um vídeo do senador, gravado em agosto. O episódio sublinha a complexidade de gerenciar a informação e a desinformação em ambientes digitais, especialmente quando envolvem figuras públicas, religião e o acalorado período pré-eleitoral, exigindo um constante equilíbrio entre proteger a integridade do processo democrático e salvaguardar direitos fundamentais como a liberdade de expressão.