Defesa pede ao STF revogação da prisão preventiva de Vorcaro

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro protocolou, nesta sexta-feira, 18, um pedido para revogar ou substituir por medidas cautelares a prisão preventiva determinada na Operação Compliance Zero. O documento foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Vorcaro está recolhido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal, desde 4 de março.

Prisão sem denúncia

Os advogados sustentam que a revisão periódica da prisão, prevista para ocorrer a cada 90 dias, não foi realizada. Eles também destacam que Vorcaro está preso há seis meses, permanece sob constrição cautelar há quase um ano e, até o momento, não recebeu denúncia. Para a defesa, o fracionamento da investigação em vários expedientes, cada um em etapa diferente, impede prever quando o caso será concluído e não pode sustentar uma custódia por tempo indefinido.

Defesa cita bloqueios de contas e bens

No pedido, a defesa argumenta que o suposto poder econômico e de influência atribuído ao banqueiro estaria neutralizado pelos bloqueios universais de contas e valores, pelo sequestro de bens móveis e imóveis e pela indisponibilidade administrativa registrada pelo Banco Central. Também menciona liminares de protesto contra a alienação de patrimônio. Com base nessas restrições, os advogados defendem que a prisão deixou de ser necessária e proporcional.

Indefinição no STF

A petição relaciona a situação de Vorcaro ao pedido de vista do ministro Flávio Dino em um dos desdobramentos do caso, que trata da possível investigação do ministro Alexandre de Moraes por conversas com o banqueiro. Segundo a defesa, a devolução do processo pode levar até 90 dias, e os procedimentos não devem avançar antes de 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. Os advogados questionam a manutenção da custódia enquanto o STF ainda discute relatoria, competência e validade de atos da investigação.

Pedido foi enviado à Presidência do tribunal

O encaminhamento a Edson Fachin foi justificado por uma decisão tomada no dia 12, que determinou o envio dos documentos do caso Banco Master à Presidência do STF, e não ao ministro André Mendonça, relator. Para a defesa, a disputa processual reforça que Vorcaro permanece preso enquanto aguarda definições que não dependem dele.

Segundo período de prisão

Este é o segundo período em que Vorcaro está preso. A primeira detenção ocorreu em 18 de novembro de 2025. Em 4 de março de 2026, por ordem de Mendonça, o banqueiro voltou a ser preso após a Polícia Federal apresentar ao STF informações sobre uma suposta estrutura armada que seria usada para ameaçar adversários e invadir sistemas de informática de órgãos de investigação. A defesa agora pede uma nova avaliação da necessidade e da proporcionalidade da prisão.