Cristiano Zanin é sorteado relator de ação que pede instalação da CPI do Banco Master

Sorteio no STF define relator da ação

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado nesta terça-feira, 22, para atuar como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo busca obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em votação e adotar as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Master.

A CPI foi requerida para investigar possíveis relações entre ministros do STF e o escândalo envolvendo o Banco Master. Com o sorteio, o processo passa a tramitar sob a responsabilidade de Zanin, que deverá analisar os argumentos e decidir sobre os pedidos apresentados pelos autores da ação.

Alessandro Vieira contesta decisão de Alcolumbre

Na ação, Alessandro Vieira sustenta que o presidente do Senado não tem autonomia para decidir o momento de criar a comissão quando os requisitos regimentais já foram atendidos. A defesa do pedido afirma que a proposta reúne apoio de ao menos um terço dos senadores, apresenta fato determinado e estabelece um prazo para os trabalhos.

O senador também cita como precedente a decisão do STF que, em 2021, determinou ao então presidente Rodrigo Pacheco a instalação da CPI da Pandemia. Na época, a Corte entendeu que a Presidência do Senado deveria dar seguimento ao requerimento após o preenchimento das exigências regimentais.

Pedido prevê prazo de 48 horas

Alessandro Vieira solicita que o Supremo determine a Davi Alcolumbre a leitura do requerimento e a adoção das medidas para instalação da CPI em até 48 horas ou na primeira sessão plenária seguinte. A medida é apresentada como forma de evitar que a Presidência da Casa retenha ou postergue indefinidamente o trâmite do pedido.

O senador também pede que os líderes partidários tenham 48 horas para indicar os titulares e suplentes da comissão. Caso as legendas não apresentem os nomes dentro do prazo, a ação requer que o próprio presidente do Senado fique responsável pela nomeação dos integrantes, assegurando a continuidade do processo de formação da CPI.

O caso coloca em discussão a interpretação das regras regimentais do Senado e a atuação do STF em conflitos envolvendo a instalação de comissões parlamentares. A decisão de Zanin poderá influenciar diretamente o avanço da CPI e reacender o debate sobre os limites entre a autonomia do Congresso e o cumprimento de decisões da Corte.