Comparecimento à votação nas eleições 2026 poderá servir como prova de vida do INSS

O comparecimento às urnas nas eleições de 2026 poderá ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como mais um elemento para a comprovação de vida dos beneficiários. Com o cruzamento de dados, parte dos segurados ficará dispensada de ir ao banco ou a uma agência apenas para realizar o procedimento.

Registro eleitoral entra no conjunto de dados

A participação no pleito será considerada um evento válido para indicar que o beneficiário está vivo. A informação poderá ser compartilhada com o INSS por meio das parcerias entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e órgãos da administração pública, desde que observadas a finalidade institucional, a necessidade do dado e as regras de proteção de informações pessoais.

O acesso aos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral é regulado pela Resolução TSE nº 23.656/2021. A norma permite consultas por órgãos públicos para a prestação de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas, mas estabelece limites para o uso das informações.

Uso dos dados é responsabilidade do INSS

A utilização do registro eleitoral na prova de vida cabe ao INSS e segue a Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2022. Na prática, o comparecimento à votação se soma a outros eventos administrativos capazes de confirmar a vivacidade do segurado sem exigir uma etapa presencial exclusiva para esse fim.

Quem não votar não terá benefício bloqueado

A ausência nas urnas não provocará o bloqueio automático do benefício. Quando o comparecimento à votação não puder ser confirmado, o INSS continuará recorrendo ao Sistema de Comprovação de Vivência (SIRIS), que consulta diversas bases do governo em busca de registros compatíveis com a atividade do cidadão.

Entre os possíveis eventos analisados estão a emissão de documentos, atendimentos realizados e movimentações registradas em serviços públicos. A regularização só será solicitada ao beneficiário caso nenhuma fonte disponível confirme sua vivacidade. A medida busca reduzir filas e deslocamentos, especialmente para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, sem transformar a falta à votação em motivo automático de suspensão do pagamento.