Câmara de Goiânia aprova Programa Morar no Centro com emenda de Policarpo

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 10/2026, que cria o Programa Morar no Centro. De autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta oferece incentivos financeiros para facilitar o acesso à moradia em unidades localizadas no Setor Central da capital. O texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo municipal.

Objetivos do programa

Segundo a matéria aprovada, o programa tem como metas promover a ocupação do Setor Central, reduzir as desigualdades territoriais existentes na cidade, estimular a requalificação urbanística e arquitetônica da região, aumentar a presença de moradores em área com infraestrutura consolidada e fomentar a produção habitacional, seja por meio de novas construções ou da recuperação de imóveis já existentes.

Benefícios ampliados pela emenda de Policarpo

A proposta original previa isenção de IPTU por três anos e pagamento de 50% do aluguel aos beneficiários, por até três anos. Com a emenda de autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), em conjunto com o vereador Anselmo Pereira (MDB), o prazo de isenção fiscal passou de três para dez anos. O benefício agora abrange IPTU, ITBI e uma redução no ISS incidente sobre serviços de construção, engenharia e arquitetura relacionados diretamente ao imóvel contemplado, valendo tanto para imóveis exclusivamente residenciais quanto para aqueles de uso misto, desde que construídos na Região Central.

O texto estabelece prioridade de acesso para mulheres chefes de família, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes. Os proprietários das unidades contempladas devem garantir condições adequadas de habitabilidade, segurança e manutenção durante todo o período do benefício. Os beneficiários também terão que permitir vistorias técnicas periódicas para comprovar o cumprimento das condições estabelecidas. Para operar o programa, a Prefeitura criará o Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, integrado a outros cadastros existentes, permitindo inscrição de qualquer interessado que atenda aos critérios legais.