Palmeiras terá de pagar mais de R$ 6 milhões em Fgts, decide TRF-3

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proferiu uma decisão que restabelece a cobrança de mais de R$ 6 milhões ao Palmeiras, referente a depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A cobrança incide sobre valores pagos a 89 profissionais que integraram o clube entre os anos de 2006 e 2009. Em comunicado, o clube informou que buscará reverter a determinação nas instâncias superiores.

Tribunal considera cobrança de FGTS válida

Inicialmente, a Justiça havia acatado um pedido do Palmeiras, o que resultou na condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios. Contudo, a União recorreu da sentença. No julgamento do recurso, o desembargador Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior fundamentou que o clube deixou de recolher o FGTS sobre quantias destinadas a direitos de imagem dos profissionais. Segundo o magistrado, esses pagamentos possuíam características de habitualidade e valores fixos, sem uma ligação direta comprovada com a exploração da imagem, o que, para a Justiça, lhes confere natureza salarial e, consequentemente, a incidência do tributo.

Pagamentos por empresas não afastam cobrança

A decisão do TRF-3 também ressalta que a utilização de pessoas jurídicas vinculadas aos próprios atletas para efetuar os pagamentos não é suficiente para afastar a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS. É importante notar que a ação judicial não foi iniciada pelos atletas em questão, mas sim pela União, visando o recolhimento devido pelo clube no período em análise. O Palmeiras já possui o valor em disputa depositado judicialmente, mas manifestou a intenção de recorrer da decisão.

Palmeiras pretende recorrer ao STJ

O Palmeiras já se prepara para apresentar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O clube baseia sua estratégia em precedentes favoráveis que entende existirem tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Dessa forma, a decisão do TRF-3 ainda pode ser objeto de questionamento pelo Palmeiras em instâncias judiciais superiores, buscando reverter a obrigatoriedade do pagamento.

Jogadores e técnicos estão entre os 89 profissionais

Conforme informações divulgadas, a lista dos 89 profissionais que trabalharam no clube entre 2006 e 2009 e cujos direitos de imagem foram objeto de análise inclui nomes de destaque no cenário do futebol brasileiro, como jogadores e treinadores. Entre eles, foram citados Cleiton Xavier, Diego Souza, Edmundo, Emerson Leão, Fabinho Capixaba, Jair Picerni, Valdivia, Roque Júnior, Kleber Gladiador, Tite, Marcos, Muricy Ramalho e Vanderlei Luxemburgo.