Salário mínimo de R$ 1.741 elevará gasto federal em R$ 54,6 bilhões

A elevação do salário mínimo para R$ 1.741 em 2027, com aumento nominal de R$ 120, deve acrescentar pelo menos R$ 54,6 bilhões às despesas do governo federal com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa considera a aplicação do novo piso salarial à base atual de beneficiários.

Impacto nos programas sociais

Segundo o cálculo do economista José Alfaix, da Rio Bravo Investimentos, os gastos federais com os dois programas passariam de R$ 738,3 bilhões para R$ 792,9 bilhões. Desse total, R$ 44,2 bilhões estariam relacionados à Previdência, enquanto R$ 10,4 bilhões corresponderiam ao BPC.

Previdência concentra maior pressão

O RGPS possui 28,3 milhões de beneficiários que recebem atualmente o equivalente a um salário mínimo. Esse grupo representa 68% dos 41,6 milhões de beneficiários do regime. Com o reajuste, as despesas anuais da Previdência vinculadas ao piso salarial subiriam de R$ 597,1 bilhões para R$ 641,3 bilhões.

O impacto direto recai sobre os benefícios atualmente pagos no valor de um salário mínimo. Aposentadorias e pensões superiores ao piso são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não recebem automaticamente o aumento real definido para o salário mínimo.

A mudança também pode produzir efeitos indiretos. O novo piso tende a elevar o valor mínimo de concessão de benefícios futuros e provocar compressão entre diferentes faixas de pagamentos. Esses impactos, porém, não foram incluídos na estimativa.

BPC terá reajuste integral

No BPC, todos os 6,7 milhões de beneficiários recebem um salário mínimo. Por isso, o reajuste será aplicado integralmente ao grupo, elevando a despesa anual de R$ 141,2 bilhões para R$ 151,6 bilhões.

A alteração também afetará o critério de elegibilidade do benefício, limitado a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Com o novo valor, essa referência passaria de R$ 405,25 para R$ 435,25. A ampliação pode reduzir marginalmente o número de famílias aptas a solicitar o benefício, efeito considerado pequeno e não incorporado ao modelo.

Metodologia e limites da projeção

O estudo adota um cenário estático, com 13 parcelas anuais por causa do 13º salário. A conta não considera o crescimento da base de beneficiários, novas concessões, judicializações, variações na arrecadação nem outros efeitos de segunda ordem.

Consumo e desafio fiscal

O aumento real do salário mínimo fortalece a renda das famílias e pode estimular o consumo, especialmente entre beneficiários de programas sociais. Ao mesmo tempo, como parte expressiva das despesas previdenciárias e assistenciais está vinculada ao piso nacional, a medida amplia gastos obrigatórios e reduz o espaço no Orçamento para investimentos e outras despesas discricionárias.