Governo federal anuncia fim dos aportes em bets e recria o Desenrola Brasil

O governo federal apresentou um pacote interministerial com medidas significativas para o mercado de apostas online e para a economia familiar. A partir da publicação de uma Medida Provisória, novos aportes em plataformas de apostas (as chamadas 'bets') serão proibidos, e a publicidade do setor também será extinta. Paralelamente, o programa Desenrola Brasil retorna em sua terceira fase, com o objetivo de renegociar dívidas bancárias e aliviar o endividamento de famílias brasileiras.

Fim dos aportes e cronograma para apostas online

A medida visa coibir a expansão do setor de apostas online, proibindo novos depósitos a partir da publicação da Medida Provisória. Um cronograma detalhado foi estabelecido para o encerramento das operações e a devolução de saldos aos usuários. Até o dia 5 de outubro, os apostadores terão prazo para sacar voluntariamente os valores disponíveis. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os saldos restantes vinculados a cada CPF. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizarão a devolução integral dos valores aos clientes. Em casos de impedimentos operacionais, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária para o resgate. Toda a publicidade relacionada a apostas deverá ser removida até o dia 5 de outubro de 2026, com novas campanhas proibidas imediatamente após a publicação da MP.

Desenrola Brasil 3.0 foca em dívidas de médio prazo

A terceira edição do Desenrola Brasil terá como público-alvo famílias com dívidas bancárias em atraso que variam de dois a quatro anos e meio. O programa abrangerá dívidas de cartão de crédito, crédito rotativo, parcelado e crédito pessoal sem consignação em folha. Estima-se que o potencial de dívidas elegíveis alcance R$ 300 bilhões. A meta do governo é renegociar 50% desse montante, o que representa R$ 150 bilhões. O mecanismo prevê um deságio de até 90% sobre o valor total da dívida, com um custo estimado de R$ 15 bilhões para a União, que será repassado integralmente aos devedores. A operacionalização se dará por meio de um leilão de compra de carteiras de crédito junto às instituições financeiras, agendado para novembro de 2026, com desembolso efetivo aos bancos previsto para 2027.

Impacto fiscal e operacionalização

O Desenrola 3.0 terá impacto primário nas contas públicas e estará sujeito às regras fiscais vigentes. A despesa será incorporada ao Orçamento de 2027 e aos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e 2028. O volume final da dívida a ser negociada e o percentual exato de deságio serão definidos após a realização do leilão, dependendo do interesse das instituições financeiras em vender suas carteiras de crédito. A execução do programa ficará a cargo do Tesouro Nacional ou de uma instituição financeira federal, com a integração de uma força-tarefa entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para o bloqueio de contas e combate a atividades ilegais relacionadas a apostas.