Anvisa descomplica regras para cosméticos artesanais e promete novo fôlego para pequenos negócios

O cenário para quem fabrica cosméticos artesanais no Brasil está prestes a mudar significativamente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma regulamentação que promete ser um divisor de águas, simplificando os procedimentos sanitários e reduzindo a carga burocrática para pequenos produtores. Essa iniciativa, considerada inédita no país, é um reflexo direto da Lei nº 15.154/2025 e tem como principal objetivo fomentar a formalização, elevar a competitividade e expandir o acesso a novos mercados para quem atua no segmento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes feitos de forma manual.

Mais simplicidade, menos burocracia para empreendedores

Na prática, as novas diretrizes dispensam os produtores enquadrados na regulamentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), um processo que antes representava um entrave considerável. Além disso, preveem um licenciamento sanitário simplificado, sem a exigência de inspeção prévia obrigatória, o que agiliza a entrada e a regularização no mercado. A lista de produtos contemplados é variada, incluindo itens de uso comum como sabonetes sólidos corporais, xampus e condicionadores sólidos, óleos e manteigas corporais, desodorantes axilares em barra, produtos sólidos para banho, perfumes à base de álcool e até odorizantes de ambiente. Essa flexibilização reconhece a particularidade da produção em menor escala, que antes era submetida às mesmas exigências da grande indústria.

Segurança e qualidade continuam prioridade máxima

Importante ressaltar que a simplificação regulatória não significa abrir mão da segurança e da qualidade dos produtos. A Anvisa mantém a obrigatoriedade das boas práticas de fabricação, garantindo que os processos de produção sigam padrões que assegurem a higiene e a integridade dos itens. Informações claras de rotulagem e o controle rigoroso das matérias-primas também continuam sendo exigências inegociáveis. Para evitar alegações enganosas, os produtos artesanais terão validade máxima de 12 meses e não poderão apresentar promessas terapêuticas ou de eficácia que demandem comprovações complexas. A responsabilidade integral pela segurança e qualidade dos cosméticos permanece com o fabricante, que deve estar a par dos ingredientes permitidos e dos controles necessários.

Oportunidades de crescimento e a voz dos pequenos negócios

Para Maria Consuelo Mello, gestora nacional de Beleza e Bem-Estar do Sebrae, a nova regulamentação é uma janela de oportunidades para produtores que lutavam para cumprir as exigências da indústria tradicional. O Sebrae, aliás, teve papel ativo nas discussões com a Anvisa, mobilizando empreendedores e gestores estaduais. "A combinação da simplificação regulatória e qualificação empresarial pode ampliar o acesso a mercados e fortalecer as cadeias produtivas locais do setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos", afirma Maria Consuelo. Empreendedores como Marcela Câmara, da Mentalize Produtos Naturais em Alagoas, que há uma década enfrentava a falta de uma regulamentação específica, veem na medida um “caminho regulatório mais adequado” para a realidade da produção em pequena escala. Patrícia Correia, da Saboaria Poder da Colmeia, também em Alagoas, expressa a expectativa de que as novas regras tragam mais segurança e facilitem a formalização e o crescimento, possibilitando, por exemplo, a participação em eventos maiores e a entrada em novos mercados.

Sebrae em campo para auxiliar na transição

As mudanças estão formalizadas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.045/2026 e na Instrução Normativa (IN) nº 474/2026, que definem os requisitos e os produtos enquadrados. Publicadas em 5 de outubro, as normas entrarão em vigor 60 dias após a divulgação. Entendendo que a adaptação exigirá suporte, o Sebrae já planeja desenvolver materiais orientativos e capacitações sobre formalização e adequação às novas exigências. A gestora Maria Consuelo Mello reitera que, embora haja simplificação, o produtor deve estar atento às exigências, pois a responsabilidade é dele. A medida é um passo importante para valorizar a produção local e os ingredientes naturais dos biomas brasileiros, mas exige vigilância e comprometimento dos fabricantes para garantir um mercado seguro e próspero.