Anp diz que não permitirá ganhos excessivos em monopólios do gás

Regulação contra ganhos extraordinários

A diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo, afirmou nesta terça-feira (22), durante a ROG.e 2026, no Rio de Janeiro, que o regulador não aceitará ganhos extraordinários em atividades caracterizadas como monopólios naturais na cadeia do gás. Para ela, a existência de ativos essenciais e de difícil reprodução não pode resultar em remuneração acima do necessário.

“Não é possível que o regulador permita que quem opera um monopólio natural possa ter ganhos extraordinários. Então isso nós não deixaremos acontecer”, disse Symone. A declaração reforça o papel da ANP na fiscalização das condições de acesso e de remuneração em trechos da cadeia onde a concorrência direta é limitada.

Equilíbrio entre investimento e preço

A diretora defendeu uma regulação capaz de conciliar dois objetivos: remunerar os investimentos necessários para ampliar a oferta de gás natural e garantir preços competitivos aos consumidores. Na avaliação da ANP, a abertura de mercado só terá efeito pleno se vier acompanhada de condições adequadas de uso das infraestruturas existentes.

Essas infraestruturas incluem instalações de produção, escoamento, transporte, processamento e distribuição. Como muitas delas exigem elevado volume de capital e ocupam posições estratégicas na cadeia, o acesso de novos agentes depende de regras claras e da utilização eficiente da capacidade disponível.

Destravamento da cadeia de gás

Symone destacou que a ANP trabalha para destravar diferentes etapas do setor e citou o escoamento como a primeira infraestrutura essencial após a produção. A ampliação do acesso a dutos e instalações de processamento é vista pela agência como condição para reduzir gargalos e permitir que outros fornecedores cheguem ao mercado.

Gas Release mira menor concentração

A discussão ocorre durante a regulamentação do Gas Release, programa destinado a reduzir a concentração na comercialização de gás natural. Em agosto, a ANP abriu uma consulta pública de 45 dias sobre a proposta de realizar leilões anuais entre 2027 e 2030 para vender volumes hoje negociados pela Petrobras.

A medida pode incluir gás adquirido pela estatal de terceiros, cargas importadas pelo Gasoduto Brasil-Bolívia e volumes dos futuros leilões de gás da União. Levantamento da área técnica da ANP indica que a Petrobras responde por aproximadamente 59% das vendas do combustível no país. Para o regulador, essa concentração, somada ao controle de infraestruturas de escoamento e processamento, dificulta a entrada de concorrentes.

Petrobras contesta a proposta

A Petrobras questiona o desenho do programa. A companhia argumenta que a iniciativa apenas redistribuiria volumes já disponíveis no mercado, sem necessariamente aumentar a oferta ou provocar queda nos preços. A ANP, por outro lado, avalia que a participação de mais vendedores pode ampliar alternativas de compra e intensificar a concorrência.

A definição das regras do Gas Release será acompanhada de perto por consumidores industriais, comercializadores e investidores. O resultado poderá alterar a forma de acesso ao gás natural no Brasil e influenciar a competitividade de setores que dependem diretamente do combustível e da energia.