Novas regras preveem multa de R$ 17.500 para brigas em voos

Passageiros que provocarem brigas, agressões ou tumultos dentro de aviões poderão receber multa de R$ 17.500. Em situações mais graves, também poderão ficar impedidos de comprar passagens, realizar check-in e embarcar em voos domésticos por seis meses ou até um ano. As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entraram em vigor nesta segunda-feira (14 de setembro).

Indisciplina é classificada em três níveis

A Resolução 800 de 2026 estabelece uma escala de infrações. Atos como ignorar orientações da tripulação, descumprir instruções, usar aparelhos eletrônicos proibidos ou ofender outros passageiros serão tratados como indisciplina. Nesses casos, a primeira medida poderá ser uma advertência verbal.

Serão consideradas graves ocorrências como fumar a bordo, agredir passageiros ou funcionários de solo, ameaçar tripulantes, fazer falsa comunicação sobre bombas ou armas e danificar intencionalmente bens da aeronave quando houver impacto na operação. A empresa aérea poderá retirar o passageiro, encerrar o contrato de transporte e aplicar multa de R$ 17.500, sem suspensão automática para voos futuros.

A punição será mais severa quando o passageiro agredir um integrante da tripulação, adulterar ou destruir equipamentos de segurança, atentar contra a dignidade sexual de alguém, manusear armas ou explosivos ou tentar acessar a cabine de pilotagem. Além da multa e do encerramento do contrato, ele poderá ser incluído na chamada “No-Fly List” por seis ou 12 meses, conforme a gravidade do caso.

Bloqueio será compartilhado pelas companhias

O impedimento de embarcar valerá para todas as empresas aéreas que operam voos dentro do Brasil e será registrado pelo CPF do passageiro. As companhias deverão comunicar imediatamente a medida restritiva e informar a Anac sobre os casos gravíssimos logo após a inclusão na lista.

Nos casos graves, a agência deverá ser comunicada em até cinco dias para a aplicação da multa administrativa. Outras ocorrências deverão ser informadas em até 30 dias. Tripulantes estarão autorizados a usar força física ou outros meios disponíveis para conter passageiros que representem risco, mas somente autoridades policiais poderão retirá-los da aeronave.

Regras ampliam o direito de defesa

Os passageiros terão direito a defesa e poderão recorrer das penalidades em pelo menos duas instâncias. Se as empresas não garantirem esse processo, também poderão ser punidas pela Anac. A resolução foi construída com participação de companhias aéreas, operadores de aeroportos e representantes dos aeronautas.

Indisciplinas cresceram nos voos domésticos

As companhias aéreas registraram 1.764 casos de indisciplina de passageiros em 2025, aumento de quase 70% sobre os 1.061 casos registrados em 2024. Em 2026, já eram 881 ocorrências até julho. Para a Anac, a nova regulamentação busca evitar que comportamentos isolados provoquem atrasos, cancelamentos, desvios de rota e riscos à segurança de toda a operação.

O objetivo declarado da norma é proteger passageiros, tripulantes e funcionários, preservando um ambiente seguro dentro das aeronaves. A expectativa é que as penalidades mais claras inibam agressões, ameaças e tentativas de acesso a áreas restritas antes que resultem em acidentes ou danos mais graves.