Câmara aprova gratuidade de 15 minutos na Zona Azul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4884/19, que garante 15 minutos de gratuidade nos estacionamentos rotativos pagos, conhecidos como Zona Azul. A medida busca estabelecer um período mínimo de tolerância em todo o país, evitando diferenças entre as regras adotadas pelos municípios.

Informação deverá estar disponível ao motorista

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, as prefeituras terão de informar claramente o período gratuito nas placas de sinalização e nos aplicativos utilizados para operar o sistema. A exigência pretende dar mais transparência ao motorista, que poderá saber antes de estacionar por quanto tempo não será cobrado.

Proposta defende padronização nacional

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto de autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE). A avaliação considera que a cobrança pelo período integral não é razoável quando o veículo permanece por poucos minutos na vaga. O objetivo central é manter a rotatividade, função original da Zona Azul, sem penalizar quem faz uma parada rápida.

O projeto reconhece que as prefeituras podem implantar, manter e operar o serviço, além de definir tarifas, horários de cobrança e condições de concessão. No entanto, defende que a regulamentação nacional do período de tolerância deve permanecer no âmbito da União, evitando um conjunto fragmentado de regras em diferentes cidades.

Projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado

A tramitação ocorre em caráter conclusivo na Câmara. Assim, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso solicitando votação pelo Plenário dos deputados. Para virar lei, ainda será necessária a aprovação dos senadores. Se for aprovado sem mudanças, o texto deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.