Integração de dados públicos pode ampliar rastreabilidade da pecuária

Conexão entre CAR e GTA pode fortalecer o controle da pecuária

A integração de bases públicas estaduais pode tornar a rastreabilidade da pecuária bovina mais rápida e eficiente. A proposta é cruzar os dados territoriais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com os registros de movimentação de animais da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida permitiria verificar a origem dos bovinos, identificar possíveis riscos socioambientais e responder às exigências crescentes de compradores estrangeiros por informações sobre a produção.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende a iniciativa como uma solução de baixo custo e aplicação imediata. Para a entidade, o cruzamento das informações já poderia ajudar no monitoramento de desmatamento ilegal, sobreposição com áreas protegidas e irregularidades ambientais nas propriedades de origem. O estudo será apresentado ao Ministério da Agricultura e aos órgãos estaduais responsáveis pela defesa agropecuária.

Proposta atende à pressão de mercados externos

Fernando Sampaio, colíder da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência da Coalizão Brasil, avalia que a integração também pode ajudar o setor a cumprir exigências da legislação europeia contra commodities ligadas ao desmatamento. A norma, conhecida como EUDR, deve proibir a importação de seis produtos e seus derivados originários de áreas desmatadas após 2020.

Hoje, a GTA registra a saída de animais de uma propriedade e sua chegada a outra, mas não traz, por si só, a localização georreferenciada das fazendas. O CAR, por sua vez, possui o perímetro dos imóveis rurais. Ao unir as duas bases, órgãos públicos e empresas poderiam verificar se determinado animal passou por áreas com desmatamento, reservas legais ou APPs irregulares.

Brasil tem dados avançados, mas ainda precisa conectá-los

O país possui um rebanho estimado em 225 milhões de cabeças, conforme projeção recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Apesar do volume, a rastreabilidade ainda enfrenta dificuldades para acompanhar todo o ciclo produtivo, formado pelas etapas de cria, recria e engorda até o abate.

Para Sampaio, que também é secretário-executivo da Rede de Inteligência em Agricultura e Clima, o Brasil já possui sistemas digitais robustos e grande quantidade de informações públicas e privadas. O principal desafio está em fazer essas bases conversarem, respeitando a segurança jurídica e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Estados podem obrigar checagem antes da emissão da GTA

A Coalizão recomenda a criação de instruções normativas estaduais que determinem a consulta ao CAR antes da emissão da GTA. A medida permitiria verificar não apenas o trânsito do animal, mas também a condição ambiental da propriedade de origem.

Outra sugestão é incluir o número do CAR no cadastro dos estabelecimentos rurais junto aos órgãos de defesa agropecuária. As coordenadas geográficas informadas pelo produtor também deveriam ser comparadas com os dados registrados no cadastro ambiental, reduzindo inconsistências e fraudes.

A entidade também defende a formação de grupos de trabalho entre secretarias de Meio Ambiente e órgãos de defesa sanitária animal. Essa articulação seria necessária porque a GTA é emitida pelas agências de defesa agropecuária, enquanto o CAR é gerido pelas pastas ambientais estaduais.

Selo Verde é referência entre sistemas estaduais

O estudo avaliou sistemas de rastreabilidade em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e São Paulo. Entre os modelos existentes, o Selo Verde, criado no Pará e adaptado por outros estados, foi considerado o mais avançado.

No Pará, a emissão da GTA está condicionada à regularidade do CAR da propriedade de origem. Nos demais estados analisados, a vinculação entre as bases ocorre por consultas técnicas ou operacionais, mas não impede o transporte dos animais em caso de irregularidade ambiental.

No campo federal, o Brasil discute o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, que prevê a implementação gradual da rastreabilidade individual. A conclusão do processo está prevista para o fim de 2032, enquanto a integração entre CAR e GTA aparece como uma alternativa para acelerar a transparência do setor no curto prazo.