TSE exige que PRF justifique bloqueios rodoviários durante eleições

A Polícia Rodoviária Federal terá de justificar à Justiça Eleitoral eventuais bloqueios de rodovias durante as Eleições Gerais de 2026. A exigência valerá para o 1º turno, marcado para 4 de outubro, e para o 2º turno, previsto para 25 de outubro, caso seja realizado.

Justificativa em até 24 horas

Após o fim de um bloqueio, a PRF terá até 24 horas para informar os motivos da operação, sua duração e os impactos causados ao fluxo de veículos. A medida cria um registro formal que permitirá à Justiça Eleitoral avaliar eventual restrição ao deslocamento dos cidadãos durante o período de votação.

Regra responde a questionamentos de 2022

A portaria é publicada quatro anos depois de operações da PRF terem sido questionadas no 2º turno das eleições de 2022. As fiscalizações foram concentradas principalmente em estados da Região Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, teve melhor desempenho no 1º turno. Na ocasião, o TSE já havia determinado que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores aos locais de votação.

Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A acusação apontou sua participação em ações destinadas a dificultar o deslocamento de eleitores de Lula. A defesa negou as acusações.

Atuação dos órgãos federais será regulada

A Portaria Conjunta TSE/MJSP nº 5, assinada em 17 de setembro de 2026, altera a Portaria Conjunta TSE nº 4, publicada em 14 de setembro. O texto define procedimentos para a atuação dos órgãos federais de segurança pública e para o apoio prestado à Justiça Eleitoral nos dias de votação.

A nova regra busca conciliar as atividades de fiscalização e segurança nas rodovias com o exercício pleno do direito ao voto. Ao exigir explicações sobre bloqueios e seus efeitos, o TSE estabelece maior controle sobre medidas capazes de interferir no acesso dos eleitores às seções eleitorais.