TSE determina retirada de posts de fórum sindical contra Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) retire de seu perfil no Instagram, em um prazo de 24 horas, todas as publicações direcionadas contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, atende a um pedido da campanha do senador, que alegou propaganda eleitoral irregular.

Propaganda eleitoral irregular em perfil institucional

O ministro Bellizze considerou que as postagens veiculadas pelo Fonasefe configuram propaganda eleitoral irregular. Apesar de o fórum não possuir personalidade jurídica própria, o magistrado entendeu que seu perfil no Instagram funciona como um canal institucional das entidades sindicais e associativas que o integram. A legislação eleitoral é clara ao proibir a veiculação de propaganda eleitoral em perfis de pessoas jurídicas, mesmo que de forma gratuita.

Decisão e limites da proibição

A campanha de Flávio Bolsonaro identificou pelo menos 17 publicações contrárias ao candidato, incluindo menções ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e críticas a propostas de reforma administrativa atribuídas ao senador. Uma das postagens citava "5 ataques de Bolsonaro aos serviços e servidores públicos". Outra afirmava que a proposta de Flávio seria um "projeto que destrói o serviço público". O ministro Bellizze, no entanto, rejeitou o pedido da campanha para proibir genericamente novas publicações eleitorais do fórum, argumentando que tal medida representaria um controle prévio de conteúdo, o que não é permitido. Irregularidades futuras deverão ser analisadas caso a caso.

Meta notificada e dados a serem preservados

A decisão do TSE também determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, proceda com a retirada das publicações caso elas permaneçam no ar. Além disso, a empresa deverá preservar registros detalhados sobre o alcance, visualizações, compartilhamentos e qualquer forma de impulsionamento das postagens. A Meta também terá que fornecer os dados cadastrais dos responsáveis pelo perfil do Fonasefe. A decisão será submetida ao plenário do TSE para referendo.