Tensão pré-eleitoral no STF: Fachin avalia pautar caso que gerou atrito entre ministros e TSE

A efervescência política que precede as eleições tem se refletido também nos tribunais superiores, onde decisões monocráticas geram debates acalorados e atritos institucionais. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, encontra-se diante de uma avaliação crucial: levar ou não ao plenário, nesta quarta-feira, uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino que reverberou em todo o Judiciário. A pauta envolve a reversão de uma liminar anterior do ministro André Mendonça, que havia suspendido uma publicação relacionada à Nossa Senhora Aparecida, e a liberação posterior por Dino. A complexidade do tema e o momento pré-eleitoral adicionam camadas de sensibilidade à deliberação de Fachin.

A polêmica decisão de Flávio Dino

A decisão que Fachin pondera levar ao crivo do colegiado foi tomada por Flávio Dino no domingo anterior, autorizando novamente a veiculação de uma publicação que havia sido alvo de suspensão por ordem de André Mendonça. O conteúdo, que abordava a figura de Nossa Senhora Aparecida, tornou-se o epicentro de uma controvérsia que transcendeu os corredores do STF. A reversão, operada poucos dias antes do primeiro turno das eleições, reacendeu discussões sobre os limites da intervenção judicial em questões de cunho religioso e cultural, especialmente quando tangenciam o debate político. A expectativa é alta sobre o posicionamento de Fachin, que deverá comunicar previamente aos demais ministros caso decida incluir o assunto na agenda.

O alerta do presidente do TSE

A medida de Flávio Dino não passou despercebida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício a Fachin expressando sua preocupação com o que considerou uma possível interferência do Supremo nas atribuições da Justiça Eleitoral. Nunes Marques, em tom de alerta, argumentou que a decisão de Dino abria um "risco de captura institucional" da Justiça Eleitoral e propôs a criação de um mecanismo de filtragem para ações urgentes sobre o processo eleitoral que chegam ao STF, buscando preservar a autonomia e a especificidade das decisões eleitorais. Este movimento sublinha a tensão crescente entre as Cortes Superiores, especialmente em um período de grande escrutínio público e político.

Desconforto interno e a via processual

Além do atrito com o TSE, a forma como a decisão de Dino foi tomada gerou desconforto entre outros integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal. A crítica reside no fato de que a revisão da liminar de Mendonça teria ocorrido a partir de uma petição em um caso que já se encontrava finalizado. Adicionalmente, o processo sequer passou pelo rito normal de distribuição por sorteio, sendo encaminhado diretamente ao gabinete de Dino. Essa ação ampliou os efeitos de uma reclamação constitucional que anteriormente permitia que um candidato mencionasse a inelegibilidade de Deltan Dallagnol no Paraná, gerando questionamentos sobre a amplitude e os métodos utilizados. Kassio Nunes Marques, em seu ofício a Fachin, foi enfático ao ressaltar que a via processual adequada para reformar decisões do TSE é o Recurso Extraordinário, e não a Reclamação Constitucional, que, embora permita a um ministro reformar qualquer decisão judicial que confronte o STF, pode ser vista como uma ferramenta de amplitude excessiva. "Essa postura jurisdicional produz indevida extensão genérica e prospectiva dos efeitos da decisão monocrática, sem delimitação dos atos por ela alcançados e sem contraditório dos interessados, notadamente dos legitimados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral", afirmou Nunes Marques, destacando a preocupação com a segurança jurídica e os ritos democráticos. A decisão de Fachin, portanto, não apenas definirá o futuro de uma publicação, mas também sinalizará o alinhamento e a harmonia institucional em um período crítico para o país.