Solidariedade pede a Dino que retire poderes de ministros do TSE em ação eleitoral

O partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição direcionada ao ministro Flávio Dino, solicitando a retirada dos poderes dos ministros Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e André Mendonça, vice-presidente da Corte, para atuar em ações relacionadas à propaganda eleitoral. A medida, apresentada no domingo (27.set.2026), alega que a decisão de maio deste ano, que atribuiu a ambos a responsabilidade pela análise dessas ações, configura uma infração à norma legal, argumentando que tal função deveria ser exercida por juízes substitutos.

Contexto de decisão e revogação

A controvérsia se intensifica diante de um movimento anterior de Flávio Dino, que havia se autoproclamado juiz universal no STF para todas as reclamações contestando a atuação do TSE. Essa decisão, contudo, foi derrubada na segunda-feira (28.set) por um despacho do ministro Luiz Fux. Na prática, o pedido do Solidariedade a Dino teria sua validade questionada, uma vez que o ministro perdeu os poderes que havia se autoatribuído para analisar casos eleitorais no Supremo. A incerteza sobre os desdobramentos permanece, especialmente considerando decisões recentes consideradas heterodoxas por alguns ministros do STF, particularmente em relação ao sorteio de relatores.

Alinhamento político e crise institucional no Judiciário

A ação do Solidariedade, partido ligado ao deputado federal Paulinho da Força, surge em um momento de notória crise institucional dentro da cúpula do Poder Judiciário. O STF tem observado a formação de dois grupos principais: um mais alinhado ao Palácio do Planalto, composto por Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; e outro, mais distante, com Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Ministros como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli transitam entre essas alas. O grupo liderado por Gilmar Mendes tem demonstrado interesse em reduzir os poderes do TSE, com o decano do Supremo sugerindo publicamente o impedimento de Nunes Marques e Mendonça de atuarem em eleições, sob alegação de interesses político-partidários.

Argumentos do Solidariedade e precedentes

A petição do Solidariedade argumenta que a Lei Eleitoral de 1997 (Lei nº 9.504) e resoluções do TSE estabelecem que a apreciação de reclamações e representações eleitorais deve ser feita por juízes auxiliares, escolhidos dentre os ministros substitutos. O partido alega que uma portaria do TSE editada em maio de 2026 desfigurou esse desenho, designando ministros efetivos e a própria presidência como juízes auxiliares da propaganda eleitoral, mesmo com a existência de substitutos em exercício. O Solidariedade pede a suspensão da eficácia de partes da portaria que designam ministros efetivos e a Presidência do TSE para essa função, visando, em última instância, retirar poderes de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.