Sem a China, Brasil e EUA iniciam consultas na Omc sobre tarifas

Consultas começam em Genebra

Representantes dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reúnem nesta sexta-feira (25 de setembro de 2026), em Genebra, na Suíça, para as consultas sobre as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O encontro marca a primeira etapa do processo de solução de controvérsias na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Washington aceitou a abertura das consultas, mas rejeitou o pedido da China para participar da reunião. Para o governo americano, a disputa não envolve atos, políticas ou práticas chinesas e tampouco se refere a tarifas aplicadas a produtos originários do território chinês.

Pequim queria entrar na disputa

A China havia solicitado participação no processo porque a tarifa de 12,5% vinculada à investigação sobre trabalho forçado também atinge suas exportações para o mercado americano. Pequim argumenta que a medida interfere nas condições de concorrência dos produtos chineses vendidos nos Estados Unidos.

Brasil contesta tarifas de até 37,5%

O Brasil protocolou o pedido de consultas em 27 de julho contra duas cobranças fundamentadas na Seção 301 da legislação comercial americana. Uma tarifa de 25% decorre de uma investigação específica sobre práticas brasileiras, enquanto a cobrança adicional de 12,5% está relacionada a uma apuração mais ampla sobre trabalho forçado, que atingiu dezenas de países.

Para Brasília, as medidas ultrapassam os limites tarifários assumidos pelos Estados Unidos na OMC, tratam o Brasil de forma menos favorável do que outros parceiros em situação semelhante e aplicam punições antes de uma decisão multilateral. O país sustenta que Washington atuou como investigador, juiz e executor da controvérsia.

O Itamaraty já havia iniciado uma consulta semelhante em 2025, quando as tarifas tinham como base uma declaração de emergência econômica assinada por Trump. Com a mudança do fundamento legal para a Seção 301, o Brasil apresentou um novo pedido para reduzir o risco de questionamentos sobre a validade do processo.

Estados Unidos citam Pix e trabalho forçado

Os Estados Unidos defendem as tarifas com base em duas investigações. Na primeira, o representante comercial americano, o USTR, concluiu que políticas brasileiras relacionadas ao Pix prejudicam empresas dos Estados Unidos que atuam com pagamentos eletrônicos. O relatório também mencionou tratamento tributário, fiscalização anticorrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.

Na segunda investigação, Washington afirmou que o Brasil não proíbe nem fiscaliza de maneira eficaz a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Com base nessas conclusões, o governo Trump classificou as práticas brasileiras como “irrazoáveis ou discriminatórias” para justificar as duas tarifas.

Brasil pode pedir painel em 60 dias

Se não houver acordo nas consultas, o Brasil poderá solicitar, após 60 dias, a criação de um painel de especialistas para avaliar a legalidade das medidas. Uma decisão favorável fortaleceria a posição brasileira nas negociações com Washington e daria respaldo internacional ao argumento de que as tarifas violam regras do comércio global.

O impacto prático, contudo, pode ser limitado. O órgão de apelação da OMC segue sem juízes desde 2019, o que dificulta a conclusão definitiva e a reversão rápida das tarifas. Ainda assim, um parecer favorável ampliaria a pressão diplomática sobre os Estados Unidos e influenciaria os próximos rounds de negociação entre os dois países.