Pgr pede levantamento do sigilo da rede de pagamentos do Master

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o levantamento do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. A manifestação reforça um ofício do ministro Alexandre de Moraes e foi enviada ao presidente do tribunal, Luiz Edson Fachin.

Documento não estava disponível

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que não havia solicitado previamente o dessigilamento da Petição 15.645, que trata da lista de pagamentos vinculada ao fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo a instituição, o documento nem estava disponível para consulta no sistema do STF.

Para a PGR, o conteúdo é relevante para que os ministros compreendam todos os elementos do caso antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15). A manifestação sustenta que o acesso integral às provas deve ocorrer em coerência com decisões anteriores e com a necessidade de assegurar ampla avaliação do tema pela Corte.

Relatório da Polícia Federal

No domingo (13), Moraes enviou um ofício ao ministro Edson Mendonça, relator do inquérito, pedindo também o levantamento do sigilo e o compartilhamento dos documentos antes da sessão do STF. O caso será analisado por Fachin, que deve decidir sobre os pedidos relacionados ao acesso às informações.

O relatório da Polícia Federal aponta indícios de relações entre Vorcaro e Alexandre de Moraes. Entre os materiais, há mensagens sobre o início da investigação do Banco Master, em 2025, e contratos firmados entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banco. As alegações fazem parte do conjunto investigativo e ainda serão avaliadas no âmbito do tribunal.

Disputa pelo acesso aos autos

O julgamento ocorre após semanas de discussões sobre a disponibilização integral dos autos. Ministros próximos de Moraes, como Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, questionaram a ausência de acesso completo às provas. Mendonça, por sua vez, afirmou que o sigilo de todas as informações foi levantado.

A PGR também registrou dificuldades para consultar documentos completos. Na última semana, Zanin pediu à direção-geral da Polícia Federal que entregasse aos ministros uma cópia integral das informações obtidas em um dos celulares apreendidos de Vorcaro durante as investigações.

Fachin determinou que a PF prestasse esclarecimentos em 24 horas sobre as condições de armazenamento do aparelho e de seus conteúdos. A medida busca resolver o impasse sobre o acesso dos ministros aos dados antes do julgamento, cuja decisão pode influenciar o andamento do inquérito e a condução das próximas etapas do caso.