Oab pede a Fachin sigilo de conversas entre investigados e advogados

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, a adoção de medidas para preservar o sigilo profissional em materiais apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero. A investigação analisa fatos relacionados ao Banco Master e ao seu fundador, Daniel Vorcaro.

Pedido busca separar informações sigilosas

A OAB quer que o STF determine a separação entre conteúdos efetivamente relacionados aos fatos investigados e comunicações protegidas pelo sigilo entre advogados e clientes. A entidade também solicita que informações sem pertinência com a apuração não sejam divulgadas nem utilizadas para finalidades diferentes daquelas autorizadas no âmbito da investigação.

O pedido foi apresentado após a divulgação de novas conversas envolvendo Vorcaro e advogados que atuaram em sua defesa. Entre os materiais expostos, há mensagens atribuídas ao advogado Walfrido Warde, que defendeu o empresário até janeiro de 2026. A OAB entende que parte das informações tornadas públicas pode conter dados profissionais, estratégias de defesa e comunicações de clientes ou terceiros sem relação direta com os fatos apurados.

Entidade não pede interrupção das investigações

A Ordem afirma que não pretende impedir o trabalho das autoridades, questionar a legalidade de contratos, pagamentos ou condutas profissionais, nem afastar a apuração de possíveis ilícitos. Segundo a entidade, eventuais irregularidades envolvendo advogados devem continuar sendo investigadas, desde que respeitados os limites legais e as garantias vinculadas ao exercício da profissão.

O argumento central é que o acesso a documentos e comunicações durante uma investigação não autoriza, automaticamente, sua divulgação pública. Para a OAB, é necessário conciliar o avanço dos trabalhos investigativos com a proteção de informações que não contribuam para esclarecer os fatos sob análise.

Mensagens envolvem suposto recado do Planalto

As conversas divulgadas incluem uma mensagem de 22 de janeiro de 2025 na qual Warde teria dito a Vorcaro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu por um whisky e enviou um abraço. Na data, o Banco Master ainda não era alvo da investigação. O Planalto nega que Lula tenha recebido presentes ou enviado recados ao fundador da instituição financeira.

Agora, cabe ao STF avaliar o pedido da OAB e definireventuais mecanismos para filtrar o material apreendido. A discussão ganhou relevância porque envolve dois interesses sensíveis: a necessidade de apurar possíveis irregularidades e a preservação do sigilo profissional, considerado essencial para garantir a independência técnica da defesa e a confiança na relação entre advogados e clientes.