Ministro celebra decisão de Dino sobre liberdade de expressão religiosa

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou neste domingo (27.set.2026) sua satisfação com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que reverteu uma determinação anterior e permitiu a circulação de uma publicação do humorista Antônio Tabet a respeito de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. Em sua conta na rede social X, Guimarães destacou a importância da decisão para a livre manifestação e para a fé, mas ressaltou a necessidade de vigilância diante de eventos que considera graves.

A controvérsia teve origem em uma decisão do ministro André Mendonça, quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral, que havia determinado a suspensão da postagem de Tabet. Mendonça considerou que o conteúdo poderia afetar a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, que teria sido alvo de desinformação sobre uma suposta intenção de alterar o status da padroeira nacional. A publicação de Tabet, feita em 24 de setembro, afirmava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Ministro critica pedido de prisão e defende liberdade de expressão

José Guimarães foi além ao criticar veementemente a conduta de Flávio Bolsonaro, acusando-o de ter solicitado a prisão de um trabalhador. Segundo o ministro, o indivíduo, que seria católico, teria sido alvo de um pedido de prisão preventiva por ter compartilhado um conteúdo relacionado ao caso de Nossa Senhora Aparecida. Guimarães se referiu a George Marques, coordenador geral de Estratégia da Secom, que compartilhou uma mensagem incentivando a disseminação da notícia sobre o ataque à santa, visando alcançar regiões específicas do país. A defesa de Bolsonaro argumenta que tais compartilhamentos podem configurar crime eleitoral.

O ministro ressaltou ainda que perfis dedicados à defesa da santa e até mesmo a conta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) teriam sofrido com a remoção de publicações ou invasões. Para Guimarães, a situação representa um alerta contra a perseguição religiosa, a censura e qualquer forma de ditadura, concluindo com um apelo para que a sociedade esteja atenta para que tais práticas não se repitam.