Messias usa decisão sobre precatórios do Master para criticar Flávio

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o cancelamento de 16 precatórios e a devolução de R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional, acrescidos dos respectivos rendimentos. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Messias também usou o caso para fazer uma crítica indireta ao senador Flávio Bolsonaro (PL), possível adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial.

Crítica ao relacionamento com o Banco Master

Para Messias, a decisão representa a contenção de uma tentativa de prejuízo aos cofres públicos. Ele afirmou que o dinheiro retornará ao patrimônio federal e, em seguida, mencionou as tratativas entre Flávio e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Segundo o advogado-geral, há um candidato que teria buscado recursos do banqueiro para financiar projeto ligado à própria família.

A referência diz respeito a mensagens nas quais Flávio negociou com Vorcaro repasses de R$ 134 milhões para financiar “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. O senador sustenta que os valores foram destinados integralmente ao filme. Cerca de R$ 65 milhões teriam sido pagos por meio do fundo Havengate Development, dos Estados Unidos, ligado ao advogado Paulo Calixto, que defende Eduardo Bolsonaro.

A Polícia Federal investiga se parte dos recursos beneficiou despesas de Eduardo durante sua permanência nos Estados Unidos. O ex-deputado nega ter recebido dinheiro de Vorcaro por meio do fundo. As apurações sobre a origem, o destino e as condições dos repasses seguem sendo avaliadas pelas autoridades.

Precatórios foram questionados pelo CNJ

Os 16 precatórios tinham como beneficiárias as empresas Companhia Açucareira Usina Capricho, Una Agroindustrial e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim, do setor sucroalcooleiro, e eram de interesse de Daniel Vorcaro. Os valores permaneciam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.

O CNJ entendeu que os chamados “precatórios bloqueados” não possuem amparo legal e contrariam decisão anterior do próprio conselho. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região terá cinco dias para cancelar os títulos e promover a restituição ao Tesouro. Até a devolução, ficam proibidos o levantamento e a transferência dos valores, a expedição de alvarás e o destaque de honorários.

Contrato com escritório gera questionamentos

A relação entre os precatórios e o Banco Master ganhou destaque após a Polícia Federal encontrar no celular de Vorcaro um contrato entre a instituição e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. Ela atuaria em 12 processos relacionados a indenizações que poderiam resultar no pagamento de precatórios mantidos pelo banco.

O acordo previa honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo Banco Master, quantia que poderia chegar a R$ 427 milhões. O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato, mas negou ter recebido pagamentos a título de pró-labore ou de êxito. A advocacia afirmou ainda que a taxa prevista era inferior aos patamares admitidos pelo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da OAB.