Mendonça vota para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora e nega censura

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, proferiu voto favorável à manutenção da proibição de publicações que disseminaram informações falsas a respeito da retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A decisão, que está em votação em plenário virtual sob relatoria do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, tem prazo para encerramento até o final desta quarta-feira (30.set.2026).

Decisão foca em desinformação, não em liberdade religiosa

Em seu voto, Mendonça refutou veementemente a alegação de que as decisões do tribunal configurariam censura. Ele destacou que as determinações não estabeleceram um controle estatal prévio sobre o conteúdo a ser publicado, nem exigiram autorização judicial para manifestações futuras. Adicionalmente, enfatizou que não houve suspensão de perfis ou contas de usuários, o que reforça o caráter pontual e direcionado das medidas.

Irresponsabilidade atribuir restrição à liberdade religiosa

O ministro classificou como “irresponsável” a tentativa de associar as decisões judiciais a qualquer tipo de cerceamento da liberdade religiosa. Segundo sua argumentação, o ponto central que motivou a intervenção judicial não foi a manifestação de fé ou crença, mas sim a atribuição de fatos inverídicos a determinados indivíduos ou grupos.

Foco em atribuições factuais sem suporte

Mendonça esclareceu que o que foi considerado juridicamente relevante pelas decisões foi, especificamente, a atribuição, como se fosse um fato consumado, ao representante (referindo-se a Flávio Bolsonaro) ou à sua família, de uma iniciativa para a qual não havia qualquer respaldo factual. A referência é às postagens que associavam o candidato do PL à Presidência a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, uma alegação sem fundamento.