Mendonça acusa Moraes de distorcer informações e pede investigação a Fachin

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusa Alexandre de Moraes de distorcer informações e atribuir a ele condutas que, segundo sua defesa, foram relacionadas pela Polícia Federal às equipes responsáveis por operações sob sua condução. Em manifestação de 76 páginas, Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Moraes e a avaliação da abertura de uma investigação contra o colega.

O documento foi apresentado na noite de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, e tornou-se público na terça-feira seguinte. Além de rejeitar as acusações, Mendonça quer que sejam apuradas a autoria, a origem e as circunstâncias de produção dos relatórios de inteligência utilizados por Moraes. A defesa também pede que sejam investigados, em tese, possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

Disputa sobre os relatórios da Polícia Federal

A controvérsia começou após Moraes afirmar, em 3 de setembro, haver fortes indícios de que Mendonça incorreu em improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade durante a condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. O ministro também mencionou possível quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos.

Mendonça nega as irregularidades. Para ele, os relatórios de inteligência contêm informações objetivamente falsas, não possuem valor probatório e foram utilizados de forma inadequada. A principal defesa do ministro é que as condutas apontadas nos documentos foram atribuídas às equipes policiais, e não a ele, contrariando a interpretação apresentada por Moraes.

Pedidos encaminhados à Presidência do STF

A manifestação reúne seis pedidos principais. Mendonça solicita o arquivamento sumário da representação de Moraes, a apuração da origem e da autoria dos relatórios, o reconhecimento de sua ilicitude e a proibição de novos documentos voltados ao escrutínio de atos jurisdicionais de ministros do Supremo. Também pede acesso à íntegra do inquérito sobre as fake news para verificar se existem outros elementos que o envolvam.

A investigação requerida deverá esclarecer quem produziu os documentos, quais informações foram utilizadas em sua elaboração e por qual motivo ministros do STF teriam sido alvo de monitoramento pela Polícia Federal. Mendonça sustenta que a existência desse material exige apuração independente e que eventuais vícios não podem ser ignorados pela Corte.

Questionamento sobre o uso do inquérito

Mendonça também contesta a utilização do inquérito sobre as fake news para ampliar o exame de sua atuação. Em sua avaliação, Moraes já conhecia os relatórios antes de requisitá-los formalmente à Polícia Federal e teria usado o procedimento como pretexto para um ato classificado pela defesa como arbitrário e abusivo.

O ministro afirma que Moraes não poderia ampliar por iniciativa própria o objeto da investigação a fim de incluir sua conduta. Para Mendonça, os vícios apontados na representação estariam presentes no ato de acusá-lo, e não nas operações questionadas. A defesa sustenta que a inclusão no inquérito ocorreu sem base suficiente e contrariou os limites do procedimento.

Possíveis crimes serão avaliados por Fachin

Na conclusão, Mendonça afirma haver indícios de atividade ilícita na produção dos relatórios e de possível denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidá-lo e obstruir a Justiça. Com base nessa interpretação, pede a análise dos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e do artigo 339 do Código Penal.

Cabe agora a Edson Fachin avaliar os argumentos e decidir sobre o arquivamento da representação apresentada por Moraes, o acesso ao inquérito e a eventual abertura de apuração. Os pedidos de Mendonça não representam uma conclusão do STF sobre a existência dos crimes mencionados, mas uma solicitação para que a Presidência da Corte examine a situação.