Kassio mantém vídeos de Flávio Bolsonaro que associam Lula a Moraes, INSS e cassinos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu manter no ar propagandas eleitorais de Flávio Bolsonaro (PL) que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a figuras como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à regulamentação de cassinos virtuais. A decisão, proferida na quarta-feira (07.out.2026), atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e representa um revés para a campanha petista, que buscava a remoção dos materiais.

Críticas e interpretações políticas no debate eleitoral

Em sua fundamentação, Kassio Nunes Marques argumentou que os conteúdos em questão apresentam interpretações políticas sobre fatos públicos e se inserem no contexto do debate eleitoral. Segundo o ministro, não foram identificadas falsidades evidentes que justificassem a intervenção da Justiça Eleitoral para determinar a retirada das propagandas. Uma das peças contestadas pelo PT alegava que Lula teria "dividido o seu poder" com Alexandre de Moraes. A campanha petista sustentou que a propaganda criava uma relação de coalizão inexistente entre o presidente e o ministro, sem apresentar provas de delegação formal de poder. No entanto, Kassio interpretou a afirmação como uma crítica política, ressaltando que avaliações sobre a relação entre autoridades públicas são inerentes à disputa eleitoral.

Associações com INSS e cassinos virtuais mantidas

Outro vídeo que permaneceu liberado para veiculação foi intitulado "Os passos de Lulinha no INSS". O material buscava relacionar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a investigações sobre fraudes no instituto, mencionando suspeitas envolvendo pessoas sob apuração. Paralelamente, conteúdos que ligam Lula à regulamentação de cassinos virtuais também foram mantidos. Em uma dessas peças, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apelidou o presidente de "pai do Tigrinho", referindo-se à proposta de regulamentação. A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que a oposição tentou impedir a inclusão dos cassinos virtuais na Lei das Bets, mas que a base governista teria atuado para reverter a medida no Congresso. O PT contestou a publicação, mas Kassio entendeu que as alegações se enquadravam no debate político e não configuravam falsidade manifesta.

Diferença em caso de Janones

Em uma decisão distinta, o presidente do TSE determinou a retirada de vídeos divulgados pelo deputado André Janones (PT-MG). Nestes materiais, Janones afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Kassio Nunes Marques considerou que essa informação era falsa e desprovida de qualquer respaldo factual ou proposta legislativa, concluindo que o conteúdo ultrapassava os limites da crítica política permitida durante o período de campanha eleitoral.