Governo proíbe apostas on-line e estabelece prazo para saque de saldos

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas online no Brasil, com a publicação de uma medida provisória que entra em vigor imediatamente. A decisão impacta diretamente os apostadores, que terão um prazo específico para retirar seus saldos das plataformas de jogos. A partir da publicação da MP, novas apostas não serão mais permitidas.

Prazos definidos para saque e retirada de publicidade

Os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar integralmente o dinheiro que possuem nas plataformas de apostas. A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão fornecer informações sobre os saldos de cada CPF. A devolução efetiva dos valores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, por meio dos bancos. Caso haja impedimentos ou dificuldades nesse processo, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar as devoluções a partir do dia 14 de outubro.

Fim da publicidade e fiscalização intensificada

Paralelamente à proibição das apostas, toda a publicidade relacionada ao setor também será banida a partir da publicação da medida provisória. As empresas terão até 5 de outubro para remover anúncios e patrocínios, tanto no ambiente físico quanto no digital. Para garantir o cumprimento da nova regra, o governo intensificará a fiscalização, com ações coordenadas com a Anatel e as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia. Isso incluirá a proibição de transferências bancárias para apostas, a varredura de sites e aplicativos ilegais e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para fins ilícitos. A Advocacia-Geral da União (AGU) também buscará a expropriação de contas de apostas ilegais para destinar os recursos à segurança pública.

Reações do setor e contexto político

A medida, anunciada a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais, tem sido interpretada por alguns como uma ação com viés eleitoreiro, especialmente considerando pesquisas que indicam apoio popular a regras mais rigorosas para o setor. As plataformas de jogos de azar já manifestaram intenção de acionar a Justiça contra o banimento, argumentando que a proibição gera insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado após a regulamentação. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) alertou que uma interrupção abrupta das operações pode levar a pedidos de indenização na Justiça, com estimativas de valores bilionários. Desde a regulamentação em 2023, o setor já arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em taxas de outorga para a União, com cada autorização custando R$ 30 milhões e validade de cinco anos.