Governo Lula proíbe apostas online e define cronograma para saque de saldos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25.set.2026) uma medida provisória que impacta diretamente o universo das apostas online no Brasil. A partir da publicação do texto, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas popularmente como bets, e os cassinos online, incluindo o chamado "Tigrinho", terão suas operações proibidas em território nacional. A determinação visa coibir práticas consideradas danosas e reformular a forma como o setor opera.

Cronograma para transição e saques

A medida estabelece um cronograma claro para a transição. A partir desta sexta-feira, novas apostas não serão mais permitidas. Os apostadores terão um prazo estendido até o dia 5 de outubro para realizar o saque de todos os saldos disponíveis em suas contas nas plataformas. Paralelamente, todas as formas de publicidade relacionadas a essas empresas, tanto em ambientes físicos quanto digitais, deverão ser removidas até a mesma data, assim como patrocínios.

Saída do ar e devolução de valores

O dia 6 de outubro marca a data em que as plataformas de apostas deverão sair do ar. Nos dias subsequentes, entre 7 e 8 de outubro, será feita a informação dos saldos por CPF, um passo crucial para garantir a transparência no processo. A devolução integral dos valores aos apostadores ocorrerá entre 9 e 14 de outubro, sendo intermediada pelos bancos. Caso haja impedimentos nesse processo, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade a partir de 14 de outubro.

Fiscalização e combate a irregularidades

Para assegurar o cumprimento da medida, o governo pretende intensificar a fiscalização e a derrubada de sites ilegais, em colaboração com a Anatel e as lojas de aplicativos de grandes empresas de tecnologia. As ações incluirão a proibição de transferências bancárias para apostas, a varredura automática de sites e aplicativos para identificar e remover plataformas irregulares, e o bloqueio de contas bancárias utilizadas para fins ilícitos. A Advocacia-Geral da União também atuará na expropriação de contas de apostas ilegais, com o objetivo de destinar os recursos recuperados para a segurança pública.

Contexto político e reações do setor

A medida, anunciada a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais, é vista por analistas como uma ação com potencial eleitoreiro, dado o apoio popular a regras mais rígidas para as bets. O presidente Lula já havia expressado preocupação com as fontes de financiamento dos times, defendendo que busquem recursos sem envolvimento com lavagem de dinheiro. Por outro lado, o setor de apostas já sinaliza que pretende acionar a Justiça contra a proibição, alegando insegurança jurídica para empresas que investiram no mercado após a regulamentação. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) argumenta que uma interrupção abrupta das operações pode gerar pedidos de indenização bilionários.